PREFEITURA DE SÃO PAULO

DANIEL TODTMANN MONTANDON, Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do EXTRATO contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA. Data, hora e local:29 de janeiro de 2014, às 13h30m, na Rua São Bento, 405, Auditório do 10º andar do Edifício Martinelli, São Paulo, SP. Convocação: Reunião da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU para discussão de pauta do dia.
Ordem do dia:1) Comunicações gerais: Foi acordada pelo plenário a alteração da pauta de convocação com a exclusão do Processo nº. 2013-0.315.008- 1, para melhor instrução do processo e a inclusão do PA 2013- 0.340.180-7. 2) A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana  – CPPU deliberou, por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, pela aprovação da Ata da 30ª Reunião Ordinária. 3) A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU deliberou, por 10 (dez) votos favoráveis e 1(uma) abstenção, pela aprovação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária.
4) Processos
4.1) PA Nº. 2013-0.334.812-4 referente à aprovação do evento “9ª Festa do Ano Novo Chinês”. Interessado: PATRICIA GRAZIANO. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado.
4.2) PA Nº. 2013-0.362.052-5 referente à aprovação de arte em tapume de obra "Um Novo Olhar Do Parque Da Cidade Para Cidade de São Paulo". Interessado: REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES – BMX. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 10 (dez) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, pelo deferimento do solicitado.
4.3) PA Nº. 2014- 0.011.414-0 referente à aprovação do calendário da exposição anual da galeria de Arte Digital do SESI SP. Interessado: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por unanimidade, pelo deferimento parcial do solicitado. Tendo aprovado o calendário de exposição do conteúdo randômico e indeferido o calendário das mostras artísticas e transmissões especiais pelo não atendimento ao item 2.3 da Resolução SMDU.CPPU/008/2011.
4.4) PA Nº. 2013-0.380.162-7 referente ao pedido de reconsideração de despacho sobre o conjunto mastro e bandeira. Interessado: SPORT CLUBE CORINTHIANS PAULISTA. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (um) voto
contrário, pelo indeferimento do solicitado, por entender que a bandeira caracteriza um anúncio indicativo e que como tal não se enquadra no artigo 13 da Lei Municipal n° 14.223/2006.
4.5) PA Nº. 2014-0.340.180-7 referente à aprovação de mural artístico a ser instalado no Largo da Matriz n° 121,123,127 e 131 - Freguesia do Ó. Interessado: SUBPREFEITURA DE FREGUESIA / BRASILÂNDIA. Após os debates, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana deliberou, por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, pelo deferimento do solicitado, condicionado
à manutenção anual do painel e ressalvada consulta ao DPH/ SMC.
5) Encerramento: Nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada pelo Presidente às 14h05m. A reunião foi secretariada por Lara C. R. de Figueiredo Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.