Extrato da 64ª Reunião Ordinária

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29 de junho de 2021, página 24.

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU/SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 24 de junho de 2021.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Vaga na Comissão Eleitoral da eleição da sociedade civil 2021 do CMPU; 3. Definição dos membros para vaga no FUNDURB;4. Validação da alteração de representantes na CTLU; 5. Revisão do PDE; 6. PIU Ibirapuera.
01) O Sr. Presidente, Cesar Azevedo iniciou a reunião às 14h20min.
02) Foi dada ciência e posse da Apostila da Portaria SGM 128 /2021 (D.O.C. 13/05/2021), Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, Titular: JUAN MANUEL QUIRÓS SADIR, Suplente: PAOLA RIVATTO DA SILVA; e dando Posse das(os) conselheiras(os) da PORTARIA SGM 190 (D.O.C. 11/06/2021) a saber: Conselho Participativo Municipal, Macrorregião Norte 1, Titular: MARINA CORREIA DA SILVA, Suplente: FERNANDO RANGEL; Macrorregião Norte 2, Titular: SIMONE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, Suplente: FRANCISCO JOÃO MOREIRÃO DE MAGALHÃES; Macrorregião Oeste, Titular: MAURÍCIO RAMOS DE OLIVEIRA, Suplente: MARIA ANGÉLICA OLIVEIRA; Macrorregião Leste 1, Titular: ELODIA FÁTIMA FILLIPNI, Suplente: OSNI PANDORI; Macrorregião Leste 2, Titular: ADEMILSON FERREIRA, Suplente: MARIA APARECIDA VIEIRA; Macrorregião Sul 1, Titular: DURVAL TABACH, Suplente: ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVENTE; Macrorregião Sul 2, Titular: WELLYENE GOMES BRAVO, Suplente: ALEXANDRE LEITE PRAÇA MARX; Macrorregião Centro: Titular: STELA DE CAMARGO DALT, Suplente: FRANCISCO CLAUDIO DO NASCIMENTO; foi dada ciência das Atas da 62ª Reunião Ordinária, 63ª Reunião Ordinária – Parte I (08/04) e 63ª Reunião Ordinária – Parte II (30/04). A pedido do plenário, foi aberto prazo de 15 (quinze) dias para o envio de sugestões de texto para que possamos revisar as referidas atas.
03) A Conselheira Wellyene Gomes Bravo, titular do Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 2, solicitou que constasse registrado no extrato a seguinte fala: “Prezados conselheiros e prezadas conselheiras, hoje 24 de junho, é com imenso prazer que nos dos conselhos participativos municipais da cidade de São Paulo iniciamos nossa atividades junto ao colegiado ao CMPU. É possível que muito de vocês não saibam, mas o processo de escolha dos representantes do CPM ocorreu de forma confusa, truncada, e por vezes conflituosas. Estamos há um ano e meio sem poder ocupar as vagas do CMPU, em decorrência da falta de divulgação do processo para os CPMs da omissão do poder público e apesar de hoje esse ser um capitulo aparentemente superado, é importante ressaltar que houve tentativa de interferir na escolha dos titulares e suplentes para o CMPU. O processo esbarrou na necessidade de cumprimento de paridade de gênero e foi conduzido sem observância da autonomia de órgãos colegiados. O CMPU é um órgão de garantia da gestão democrática da cidade em que se estudam e se propõem diretrizes para formulação, implementação, acompanhamento e avaliação do PDE. Enfrentado tal órgão tem se reunido sem a participação de 8 titulares e respectivos suplentes, quase um quarto dos segmentos da sociedade civil, composto por 34 membros, com mais de um quarto, se considerarmos as vagas não preenchidas nesse segmento. Essa defasagem comprometeu a representação da sociedade civil na escolha e processo eleitoral das comissões como a CTLU, CIMPDE, Comissão de Regimento, Comissão Eleitoral, FMSAI e etc. Diante disso, em nossa primeira manifestação perante vossas senhorias, propomos que seja refeito o processo de indicação e eleição dos representantes do CMPU para as referidas comissões, a fim de que os novos conselheiros possam participar da escolha e/ou do processo eleitoral. Propomos também que sejam refeitas as apresentações a respeito da revisão do PDE. Essas propostas são de importância central para garantir a participação, transparência e legitimidade das discussões realizadas.”
04) Em resposta, o Presidente informou que o processo de seleção dos candidatos do CPM, foi executado pela Secretaria Executiva de Relações Institucionais, com apoio e parecer de diversos entes da Prefeitura. Conforme havia se comprometido a sanar esse problema, anteriormente à próxima reunião do CMPU, os novos membros foram nomeados. Informou ainda que sempre estamos abertos e solicitou contribuições dos(as) Conselheiros(as) para os processos de seleção e de escolha de representantes de forma geral.
05) Em relação ao segundo item de pauta, foi comunicada a existência de uma vaga na Comissão Eleitoral da eleição da sociedade civil 2021 do CMPU, em razão da renúncia da Maria Eduarda Curio Alcantara e Silva (Titular 3) e disponibilizada ao(s) Conselheiras(os), sendo preenchida pelo Conselheiro Francisco João Moreirão De Magalhães, Suplente do Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Norte 2.
06) Em relação ao terceiro item de pauta sobre a definição dos membros para vaga no FUNDURB, remanescente da sessão anterior, após debates, foi acatada a inscrição da Conselheira Maria Angélica Oliveira, suplente do Conselho Participativo Municipal Macrorregião Oeste, para a disputa na vaga, além das Conselheiras Sandra Ramalhoso, titular do CMTT e Viviane Manzione Rubio, titular da FAU Mackenzie, sendo prorrogada a deliberação para a próxima reunião do CMPU, conforme proposta formulada pelo Conselheiro Edilson Mineiro, acatada pelo Conselho após consulta do Senhor Presidente, fixado que não serão admitidas novas candidaturas além das mencionadas.
07) Em relação ao quarto item de pauta, sobre alteração de representantes na CTLU, remanescente da sessão anterior, foi validada, por unanimidade, a proposta de resolução com as indicações para a entidade do Setor Empresarial do segmento Acadêmico e Técnico-Profissional de Priscila Rigon Fecher como titular da 3ª representação e Tânia Pantano como suplente da 9ª representação.
08) Após a deliberação do item anterior foi solicitado pela Conselheira Wellyene Gomes Bravo, titular do Conselho Participativo Municipal Macrorregião Sul 2, a sua participação na Comissão Interna para elaborar minuta de regimento interno para submissão ao plenário do CMPU, proposta acatada pelo plenário.
09) Em relação a Revisão do PDE foi apresentada Minuta de Resolução para acompanhamento dos trabalhos da revisão, remanescente da sessão anterior. Após debates, foi aprovada por maioria de votos. Na sequência foi aberto prazo de 15 (quinze) dias para as(os) conselheiras(os) enviarem eventuais sugestões de alteração ao texto da resolução aprovada. Também foi aberto prazo de 15 (quinze) dias para que as(os) conselheiras(os) manifestem interesse e passem a integrar a Comissão interna do CMPU com a finalidade de acompanhar o processo participativo de revisão do Plano Diretor Estratégico.
10) A Conselheira Renata Esteves de Almeida Andretto, suplente da Associação de Bairro, solicitou que constasse registrado no extrato que no extrato publicado no dia 10/04 da primeira parte da 63ª Reunião Ordinária, não saíram todas as falas solicitadas de registro de ata, e solicitou que o extrato seja refeito para contemplar os pedidos que foram feitos de inclusão no extrato de ata.
11) Em relação ao último item da pauta, foi apresentado o PIU Ibirapuera, sucedido de debates.
12) A reunião foi encerrada às 18h07min.