PREFEITURA DE SÃO PAULO

Fernando de Mello Franco, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CMPU, realizada em 05 de dezembro de 2014. PAUTA DA REUNIÃO 1. Informes; 2. Eleição da Comissão Eleitoral Paritária do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) conforme art. 327 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei n. 16.050, de 31 de julho de 2014. 01) O Secretário Executivo, Fernando Túlio, iniciou a reunião às 14h30m e realizou a leitura da pauta do dia para apreciação do Conselho, aprovada por unanimidade. 02) Após as colocações iniciais a palavra foi franqueada ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Presidente do CMPU, Fernando Mello Franco, que informa sobre o lançamento do aplicativo “Olhares Urbanos”. 03) O Secretário Executivo, Fernando Túlio, dá ciência da Portaria nº550, 1 de dezembro de 2014, que designa representantes para integrar o CMPU. 04) A palavra foi franqueada à Conselheira Núria Pardillos Vieira (SMDU) que apresentou as principais diretrizes do Decreto nº 55.750, de 4 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana. 05) Finalizadas as apresentações a palavra foi passada à plenária, depois das contribuições dentre os Conselheiros e demais presentes estas foram esclarecidas pela mesa e devidamente anotadas. 06) O Secretário Executivo, Fernando Túlio, abriu a palavra aos conselheiros para manifestação dos representantes da sociedade civil do CMPU para compor a Comissão Eleitoral paritária, por meio de simples adesão. Em seguida foram definidos os seguintes conselheiros: Eduardo Della Manna (Produção Imobiliária – SECOVI); Julieta Aparecido Tolentino de Abraão (Movimento de Moradia – Associação dos Trabalhadores sem terra da Zona Oeste); e Mariza Dutra Alves (Movimento de Moradia – Associação dos Movimentos de Moradia da Leste 1), como membros titulares da Comissão Eleitoral paritária do CMPU. O prazo para demais adesões de membros da sociedade civil do CMPU para compor a Comissão Eleitoral paritária foi prorrogado até o dia 09 de dezembro de 2014. Encerramento: O Secretário Executivo da CMPU, Fernando Túlio, fez os encaminhamentos finais, agradeceu a presença de todos encerrando a reunião às 15h56m. A reunião foi secretariada por Fernando Túlio Salva Rocha Franco, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.