PREFEITURA DE SÃO PAULO

FERNANDO DE MELLO FRANCO, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana-CMPU e da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONVOCA os Senhores Representantes para a 24ª Reunião Extraordinária do CMPU, conjuntamente com a 14ª Reunião Extraordinária da CTLU, a ser realizada no próximo dia 19 de novembro de 2014, quarta-feira, das 09h00 às 12h00, no auditório do 10º Andar do Edifício Martinelli – sala 102, sito na Rua São Bento nº 405, Centro, São Paulo. 
PAUTA DA REUNIÃO
1. Informes.
2. Apreciação de atas:
a) 1ª e 2ª reuniões da Comissão Interna de Acompanhamento dos Trabalhos Técnicos de Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo realizadas em 11/09/2014 e 24/09/2014;
b) 1ª e 2ª reuniões da Comissão Interna de Acompanhamento do Processo de Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo realizadas em 02/09/2014 e 16/09/2014;
c) 31ª Reunião Ordinária do CMPU, realizada em 21/08/2014;
d) Reuniões conjuntas entre CMPU e CTLU realizadas em 30/09/2014, 23ª extraordinária do CMPU e 12ª extraordinária da CTLU, e em 27/10/2014, 32ª ordinária do CMPU e 13ª extraordinária da CTLU;
3.) Regulamentação do processo de eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) conforme art. 327 e art. 360 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei n. 16.050, de 31 de julho de 2014.
4.) Apresentação e debate de contribuições dos representantes do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e da Camara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) para revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), Lei n. 13.885, de 25 de agosto de 2004.