PREFEITURA DE SÃO PAULO

1. ASSINATURA DA ATA DA 1ª. REUNIÃO ORDINÁRIA
Os conselheiros presentes assinaram a ata da 1ª. Reunião Ordinária, ocorrida em 30 de julho de 2003 e aprovada em 11 de setembro próximo passado.
2. APROVAÇÃO DA ATA DA 1ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi aprovada, por unanimidade, a ata da 1ª. Reunião Extraordinária do CMPU, ocorrida em 11 de setembro de 2003.
3. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE OS PLANOS REGIONAIS DO MUNICÍPIO E PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO
Após explanação por parte dos técnicos da SEMPLA a respeito do relatório do Grupo de Trabalho sobre o Projeto de Lei que estabelece os Planos Regionais do Município e o que regulamenta o Uso e Ocupação do Solo em São Paulo, aprovou-se, por 36 votos a favor e 03 votos contrários, o encaminhamento do referido relatório para a Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo , como subsídio à discussão dos mesmos. Além disto, foi aprovado, por unanimidade, o agendamento de uma reunião extraordinária para o dia 28 de novembro próximo, quando será analisado e discutido o trabalho efetuado pelo Grupo de Trabalho, propiciando o encaminhamento de outras sugestões à Câmara Municipal.