PREFEITURA DE SÃO PAULO

1. APROVAÇÃO DA ATA DA 2ª. REUNIÃO ORDINÁRIA
Foi aprovada, por unanimidade, a ata da 2ª. Reunião Ordinária do CMPU, ocorrida em 14 de novembro de 2003.
2. APROVAÇÃO DA ATA DA 2ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi aprovada, por unanimidade, a ata da 2ª. Reunião Extraordinária do CMPU, ocorrida em 28 de novembro de 2003.
3. DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE OS PLANOS REGIONAIS DO MUNICÍPIO E A DISCIPLINA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Após explanação por parte dos técnicos da SEMPLA a respeito da minuta do projeto de lei que estabelece os Planos Regionais do Município e a disciplina do Uso e Ocupação do Solo em São Paulo, aprovou-se, por 28 votos a favor e 07 votos contrários, o encaminhamento da referida minuta para a Câmara Municipal de São Paulo. Além disto, foi aprovado, por unanimidade, o Parecer Técnico incluindo as proposições de emendas avaliadas pela SEMPLA e Subprefeituras a partir da realização das Assembléias Regionais ocorridas no período de 31/01 à 12/02/2004 – Decreto nº 44.292/04.
4. OPERAÇÃO URBANA “RIO VERDE – JACU” 
Após explanação por parte dos técnicos da EMURB a respeito da minuta de projeto de lei sobre a Operação Urbana Rio Verde – Jacu, foi aprovado por unanimidade o encaminhamento da referida minuta, já com as inserções propostas pelos conselheiros, para a Câmara Municipal. Além disto, foi aprovado, também por unanimidade, o agendamento de uma reunião específica da CTLU – Câmara Técnica de Legislação Urbanística para o próximo dia 05 de março, na qual será discutida a minuta de projeto de lei sobre a Operação Urbana Rio Verde – Jacu, cujas resoluções serão também encaminhadas à Câmara Municipal.