Legislação

Conselho Municipal de Política Urbana

Plano Diretor Estratégico
Lei 16.050/2014 - PDE

Regimento Interno
001/2003

Decretos

Decreto nº 60.589/2021 - Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições destinadas à escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, nos termos do Decreto nº 55.750, de 4 de dezembro de 2014, e na forma prevista no Edital nº 001/2021/CMPU.
Decreto nº 60.038/2020 - Dispõe sobre a reorganização dos órgãos da administração municipal nos termos do art. 8º da Lei nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020.
Decreto n° 59.283/2020
- Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Decreto nº 59.208/2020 - Introduz alterações no Decreto nº 56.268/2015.
Decreto nº 58.952/2019
- Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, na forma prevista no Edital nº 001/2019/CMPU.
Decreto nº 57.720/2017 - Introduz alterações no Decreto nº 56.268.
Decreto nº 57.715/2017 - Altera o  artigo 10 do Decreto nº 55.750, de 4 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Decreto nº 56.268/2015- Dispõe sobre os Órgãos Colegiados (CTLU, CPPU, CMPU, CMPT) bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos.
Decreto nº57.547/2016 - Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, previsto pelos artigos 337 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE.
Decreto nº 55.993/2015
- Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e no Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU
Decreto nº 55.750/2014
- Regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do CMPU
Decreto nº 54.837/2014 - Cria o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP
Decreto nº 54.058/2013 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT
Decreto nº 51.437/2010 - Revogado pelo Decreto nº 57.547/2016
Decreto nº 47.661/2006 - Revogado pelo Decreto nº 57.547/2016
 

Portarias

Portaria SGM nº 458/2021 - Designa novos conselheiros para compor o CMPU (CPM-Norte 1)
Portaria nº 1506/2021 - Designa nova conselheira para compor o CMPU (CMH)
Portaria SGM nº 421/2021
- Designa novos conselheiros para compor o CMPU (SMIT)
Portaria SGM nº 397/2021
- Designa novos conselheiros para compor o CMPU (SMUL, SMC, SMIT e Macrorregião Oeste) [Revogada parcialmente pela Portaria SGM nº 421/2021]
Portaria SGM n° 379/2021
- Designa os representantes titulares e respectivos suplentes das entidades da Sociedade Civil, junto ao Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU
Portaria SGM nº 346/2021 - Designa nova conselheira para compor o CMPU (SF)
Portaria SMUL.ATECC.CMPU.001/2021
- Designa representantes para integrar a Comissão Interna com a finalidade de acompanhar o processo participativo de revisão do Plano Diretor Estratégico
Portaria SGM n° 244/2021 - Designa novo conselheiro para compor o CMPU (COHAB)
Portaria SGM nº 232/2021 - Designa novo conselheiro para compor o CMPU (SGM)
Portaria SGM nº 190/2021
-  Designa novos conselheiros para compor o CMPU (Conselho Participativo Municipal) [Revogada parcialmente pela Portaria SGM n° 458/2021]
Portaria SGM nº 128/2021
- Designa novas conselheiras para compor o CMPU (Poder Público) [Revogada parcialmente pelas Portarias SGM nº 232/2021, SGM nº 397/2021 e SGM nº 421/2021]
Portaria SGM nº 121/2021
- Designa novos conselheiros para compor o CMPU (SGM, SMUL e SPUrbanismo) [Revogada pela Portaria SGM nº 128/2021]
Portaria SGM nº 63/2021 - Designa novos conselheiros para compor o CMPU (Poder Público) [Revogada pela Portaria SGM nº 128/2021]
Portaria SGM n° 17/2021
- Designa nova conselheira para compor o CMPU (SMJ) [Revogada pela Portaria SGM nº 128/2021]
Portaria SGM n° 356/2020 - Designa novas conselheiras para compor o CMPU (SMDET)
Portaria SGM n° 190/2020 - Designa novas conselheiras para compor o CMPU (SGM) [Revogada pela Portaria SGM nº 128/2021]
Portaria SGM n°137/2020 - Designa novas conselheiras para compor o CMPU (SMJ) [Revogada pela Portaria SGM nº 128/2021]
Portaria SGM nº 111/2020
- Designa novos conselheiros para compor o CMPU (SGM)
Portaria n° 019/2020/SMDU.G - Complementa a PORTARIA Nº 017/2020/SMDU.G.
Portaria n° 017/2020/SMDU.G - Dispõe sobre o uso de videoconferência nas reuniões de órgãos colegiados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Portaria SGM nº 101/2020 - Designa novo conselheiro para compor o CMPU (COHAB) [Revogada pela Portaria SGM nº 128/2021]
Portaria SGM nº 100/2020 - Designa novas conselheiras para compor o CMPU (SF e SMDET) [Revogada pela Portaria SGM nº 128/2021]
Portaria SGM n° 63/2020 - Designa novos conselheiros para compor o CMPU (SMT)
Portaria SGM nº 363/2019 - Designa novos conselheiros para compor o CMPU (SMDET) [Revogada pela Portaria SGM nº 128/2021]
Portaria SGM nº 293/2019
- Designa novos conselheiros para compor o CMPU (Sociedade Civil) [Revogada pela Portaria SGM nº 373/2021]  
Portaria SGM nº 245/2019 - Designa nova conselheira para compor o CMPU (SMDU) [Revogada pela Portaria SGM nº 128/2021]
Portaria SGM nº 244/2019
- Designa novos conselheiros para compor o CMPU (SMC)
Portaria SGM nº 216/2019
- Designa novos conselheiros para compor o CMPU (CMTT)
Portaria SGM nº 203/2019
Designa novos conselheiros para compor o CMPU (SGM) [Revogada pela Portaria SGM n° 111/2020]
Portaria SGM nº 92/2019Designa novos conselheiros para compor o CMPU (SMDU) [Revogada pela Portaria SGM nº 128/2021]
Portaria SGM nº 65/2019 - Designa novas conselheiras para compor o CMPU (SEHAB) [Revogada pela Portaria SGM nº 128/2021]
Portaria nº 157/2019 - Designa novo conselheiro para compor o CMPU (SMJ)
Portaria nº 994/2018 - Designa novo conselheiro para compor o CMPU (SEHAB)
Portaria nº 335/2018 - Designa nova Secretária Executiva do CMPU
Portaria nº862/2018
- Designa novo conselhereiro para integrar o CMPU (Sociedade civil) [Revogada pela Portaria SGM n° 293/2019]
Portaria nº 803/2018
- Designa novos conselheiros para compor o CMPU (SVMA) [Revogada pela Portaria SGM nº 128/2021]
Portaria nº 782/2018
- Designa novos conselheiros para integrar o CMPU (CMH)
Portaria nº 781/2018 - Designa novos conselheiros para integrar o CMPU (Macrorregião Leste 2) [Revogada pela Portaria SGM nº 190/2021]
Portaria nº 780/2018 - Designa novos conselheiros para integrar o CMPU (SMJ) [Revogada pela Portaria Pref n° 157/2019]
Portaria nº 577/2018
- Indica nova conselheira para integrar o CMPU (SMDHC)
Portaria nº 575/2018 - Designa conselheiros para integrar o CMPU (Conselho Participativo Municipal) [Revogada pela Portaria SGM nº 190/2021]
Portaria nº 574/2018 - Designa conselheiros para integrar o CMPU (CIMBAJU)
Portaria nº 572/2018 - Indica nova conselheira para integrar o CMPU (SF)
Portaria nº 480/2018 - Designa novos conselheiros para integrar o CMPU (SMJ)
Portaria nº 479/2018 - Designa novos conselheiros para integrar o CMPU (SMTE)
Portaria nº 401/2018 - Designa novos conselheiros para integrar o CMPU (Conselho Participativo Municipal – Centro) [Revogada pela Portaria SGM nº 190/2021]
Portaria nº 331/2018
 - Designa novos conselheiros para integrar o CMPU (SGM)
Portaria nº 233/2018 - Designa novo conselheiro para integrar o CMPU (SMUL)
Portaria nº 80/2018 - Designa novo conselheiro para integrar o CMPU (SF)
Portaria nº 71/2018
- Designa novo representante para integrar o CMPU (SMTE)
Portaria n° 68/2018 - Designação / Substituição da Presidência do Conselho
Portaria nº 54/2018 - Designa novo representante para integrar o CMPU (SMPR)
Portaria nº 18/2018 - Designa novo representante para integrar o CMPU (SMC)
Portaria nº 395/2017 Designa novos representantes para integrar o CMPU (SF e SMDHC)
Portaria nº 365/2017- Designa novo representante para integrar o CMPU (SGM)
Portaria nº 283/2017 - Designa conselheiro para integrar o CMPU (SMG e SMTE)
Portaria nº 267/2017 - Indica novo conselheiro para integrar o CMPU (SGM)
Portaria nº 257/2017 - Indica novos conselheiros da sociedade civil, oriundos de processo eleitoral [Revogada pela Portaria SGM n° 293/2019]
Portaria nº 218/2017 - Designa novos representantes para integrar o CMPU (Macrorregiões) [Revogada pela Portaria SGM nº 128/2021]
Portaria nº 188/2017 - Indica novos conselheiros para integrar o CMPU (SMJ e SMDHC)
Portaria n° 169/2017 - Indica novos conselheiros para integrar o CMPU (Macroregião Centro e Sec.Estadual da Habitação)  [Parcialmente revogada pela Portaria SGM nº 190/2021]
Portaria n° 150/2017 - Indica novos conselheiros para integrar o CMPU (Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos)
Portaria n° 123/2017  - Designa novos conselheiros par o CMPU (Poder Público) [Revogada pela Portaria SGM nº 128/2021]
Portaria nº 17/2017 - Indica novo secretário executivo para o CMPU (SMUL)
Portaria nº 462/2016
- Indica novo conselheiro para integrar o CMPU (SF)
Portaria nº 380/2016
- Indica novos conselheirospara integrar o CMPU (Macroregião Norte 2)
Portaria nº 315/2016
- Indica novos conselheiros para integrar o CMPU (SMH) [Revogada pela Portaria Pref. n° 782/2018]
Portaria nº 272/2016
- Designa conselheiros para integrar o CMPU (SIURB)
Portaria nº 41/2016 - Indica novos conselheiros para integrar o CMPU (SMDU)
Portaria nº 160/2016 - Designa conselheiros para integrar o CMPU (SMC)
Portaria nº 124/2016 - Designa conselheiros para integrar o CMPU (SVMA)
Portaria nº 53/2016 - Designa conselheiros para integrar o CMPU (Sec. dos Transportes Metropolitanos do Estado de SP)
Portaria nº 38/2016
- Designa conselheiros para integrarem o CMPU (SMG e COHAB)
Portaria nº 392/2015 - Designa conselheiros para integrarem o CMPU (SF)
Portaria nº 349/2015
- Designa nova composição do CMPU (pós sanção do PDE/2014)
Portaria nº 01/2015 - Institui a Comissão Eleitoral (Sociedade Civil e Poder Público)
Portaria nº 090/2014 
- Institui a Comissão Interna do CMPU de Acompanhamento dos Trabalhos Técnicos 
Portaria nº 089/2014 - Institui a Comissão Interna do CMPU de Acompanhamento do Processo de Revisão Participativa 
Portaria nº 083/2013 - Constitui Grupo de Trabalho do Conselho Municipal de Política Urbana
Portaria nº 236/2013 - Designa Conselheiros do CMPU no FMSAI
Portaria nº 025/2013 - Designa novo Secretário Executivo para CMPU [Revogada pela Portaria nº 41/2016]
Portaria nº 1005/2011 - Designa Conselheiros do CMPU para o Conselho Gestor do FUNDURB

Comunicado

Comunicado SMDU/AOC 028558001 - Adiamento das reuniões do CMPU (Decreto nº59.283/2020)

 

Resoluções