Proposta de Revisão da Disciplina do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

31/08/2009 23h16

Em 19/04/2007 foi disponibilizada nesta página versão preliminar da Revisão da Disciplina do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do projeto de lei iniciando-se o processo de consulta pública.
Em 20/07/2007, foi disponibilizada nova versão que já incorporou algumas modificações resultantes de críticas e sugestões acolhidas no processo de colaboração pública.
(Versão preliminar da Parte III do projeto de lei – LUOS – em 20/07/2007)
Em 20/07/2007, também foi divulgado o cronograma da revisão, contendo as data, hora e local para as 31 Assembléias Regionais sobre a revisão dos Planos Regionais Estratégicos de cada uma das subprefeituras e para a Lei de Uso e de Ocupação do Solo.
(Calendário das 31 Assembléias Regionais – em 20/07/2007)