Conselhos e Órgãos Colegiados

Órgãos Colegiados
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.

Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
 

Veja abaixo os principais Órgãos Colegiados relacionados à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL):

- CMPU - Conselho Municipal de Política Urbana

- CTLU - Câmara Técnica de Legislação Urbanística

CPPU - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana

CIMPDE - Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico

- FUNDURB - Fundo de Desenvolvimento Urbano

- Comissão de Segurança Hídrica

CEUSO - Comissão de Edificações e Uso do Solo

CAIEPS - Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo

CAEHIS - Comissão de Avaliação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social

- CAPPS - Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo

GRAPROEM - Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município

CMPT - Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo

 

Conselhos Municipais
Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

>> Até o presente momento, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento não possui conselhos municipais <<

Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.

Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura Municipal de São Paulo.