Os Fundos Municipais são instrumentos especiais que reúnem recursos de diversas fontes e servem para financiar objetivos setoriais. Seu acompanhamento e controle do uso dos recursos que o compõem pela sociedade é fundamental e, de modo geral, é feito por meio da participação em conselhos específicos.
O Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC é gerido pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON, observado o disposto na Lei 17.109/2019, artigo 15 e no Decreto 58.414/2018, artigo 22.
Demonstrativos Contábeis:
Acompanhamento de Execuções Orçamentárias de 2019
Boletim da Receita por Fonte de 2019
Publicações dos Balanços Financeiros e Orçamentários de 2019
Publicação do Balanço Orçamentário e Execução Orçamentária de 2018
Acesse o Portal da Transparência e acompanhe a legislação dos Fundos.
Até o presente momento, não houve arrecadação para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC.