Fundos

Os fundos municipais são instrumentos especiais que concentram determinados recursos para a realização de atividades ou projetos municipais específicos.

No cotidiano da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) os programas são essenciais para o atendimento do interesse público dessa maneira, é necessária a garantia de fluxo permanente e contínuo de recursos financeiros para a realização desses programas. Assim, mediante autorização legal a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pode associar receitas a esses programas, garantindo sua realização.

acompanhamento controle do uso dos recursos que compõem os fundos municipais pela sociedade civil é fundamental e, de modo geral, realizado por meio da participação dos cidadãos em conselhos específicos.

O Decreto Municipal 56.871/16, dispõe sobre novas regras para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC. 

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON, gere os recursos do fundo, observado o disposto na Lei 17.109/2019 - Código Municipal de Defesa do Consumidor - artigo 15 § 1º e no Decreto 58.414/2018 - artigo 22.

>>O FMDC está em processo de implementação e não houve movimentação.<<

Demonstrativos Contábeis:

Acompanhamento de Execuções Orçamentárias de 2020

Balanço Orçamentário de 2020

Balanço Financeiro de 2020

Boletim da Receita por Fonte de 2020

Publicações dos Baçanços Financeiros e Orçamentários de 2020

Acompanhamento de Execuções Orçamentárias de 2019 

Balanço Orçamentário de 2019

Balanço Financeiro de 2019

Boletim da Receita por Fonte de 2019

Publicações dos Balanços Financeiros e Orçamentários de 2019

Acompanhamento de Execuções Orçamentárias de 2018

Balanço Orçamentário de 2018

Balanço Financeiro de 2018

Boletim da Receita por Fonte de 2018

Publicação do Balanço Orçamentário e Execução Orçamentária de 2018

Acesse o Portal da Transparência e acompanhe a legislação dos Fundos.

>>Até o presente momento, não houve arrecadação para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC<<