Consultas Públicas

"As consultas públicas são mecanismos de participação social e transparência utilizados pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) para a obtenção da opinião dos cidadãos ou entidades sobre determinado assunto.

Nesse sentido, as consultas públicas possuem como finalidade a participação dos cidadãos nas questões de interesse coletivo, como forma de consensualidade no processo decisório sobre políticas públicas.

>>> Não há Consultas Públicas agendadas pela Secretaria Municipal de Justiça até o presente momento e o órgão não possui previsões de futuras Consultas Públicas a serem realizadas.<<<

>>> Não há Consultas Públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Justiça. <<<