Organização

Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município, em virtude da publicação do Decreto 57.263 de 29 de agosto de 2016, encontra-se em fase de reorganização. Para saber na íntegra as mudanças, acesse o Decreto publicado no Diário Oficial do Município no dia 30 de agosto de 2016.

Incumbindo-se da representação judicial e extrajudicial do Município, da representação da Fazenda Municipal perante o Tribunal de Contas do Município, bem como o Serviço de Informação Jurídica ao Cidadão, a Procuradoria Geral do Município compõem-se de seis Órgãos de Execução:

 

MISSÃO
Participar  da  formulação e  viabilização das  políticas  públicas em  conformidade com a  Constituição e com a Lei,  promover a sua implementação e execução, representar o Município em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da Administração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa.

VISÃO
Ser reconhecido nacionalmente como órgão jurídico de excelência na defesa do interesse público.

VALORES
Eficiência;
Transparência;
Comprometimento;
Moralidade;
Proatividade;
Independência Técnica.
 

Procuradoria Geral do Município (PGM)
Procurador-geral: Guilherme Bueno de Camargo
Ed. Matarazzo - Viaduto do Chá, 15 - 10º andar
Telefone: (11) 3113-8000
gabinetepgm@prefeitura.sp.gov.br

 

Atualizado em 06/09/18