20 de novembro – | Secretaria Municipal da Justiça | Prefeitura da Cidade de São Paulo

Ao canto esquerdo temos os dizeres em branco:

20 de novembro –

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

08:17 12/08/2023

20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Consciência negra é um termo que ganhou notoriedade na década de 1970, no Brasil, em razão da luta de movimentos sociais que atuavam pela igualdade racial, como o Movimento Negro Unido. O termo é, ao mesmo tempo, uma referência e uma homenagem à cultura ancestral do povo de origem africana, que foi trazido à força e duramente escravização por séculos no Brasil. É o símbolo da luta, da resistência e a consciência de que a negritude não é inferior e que o negro tem seu valor e seu lugar na sociedade."

A data foi instituída pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011 pela então ex-presidente Dilma Roussef, em referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirante liderados por Domingos Jorge Velho.

No Estado de São Paulo o dia é considerado feriado estadual, dada redação da Lei Nº 17.746, de 12 setembro de 2023.

"O que é consciência negra?”

Muitas pessoas, erroneamente, dizem que não se deve celebrar a consciência negra, e sim a consciência humana. Isso, no entanto, é uma ideia que pode até ter surgido com boas intenções, mas acabou prestando um desserviço à luta contra o racismo e a favor da igualdade racial. Historicamente a sociedade sustentou-se por meio de uma relação desigual entre pessoas por vários fatores. Os principais fatores de desigualdade são: gênero; cor da pele; sexualidade; condição socioeconômica.

A Consciência Negra é uma expressão que designa a percepção histórica e cultural que os negros têm de si mesmos. Também representa a luta dos negros contra a discriminação racial e a desigualdade social. Apesar dos 135 anos da lei que deu fim à escravização, o racismo continua presente nas estruturas sociais e institucionais deste país e é manifestado pela falta de oportunidades para pessoas negras, por baixa remuneração, pelas tentativas de apagamento da cultura e da participação africana na construção da nação brasileira e pelo epistemicídio acadêmico de negros e negras, entre outras formas de apagamento e de violência.

Inexistência de políticas de integração do negro

Após a abolição, a ausência do Estado na integração da população negra por meio do fornecimento de condições materiais e políticas para sua participação em uma sociedade livre garantiu a sobrevivência e ressignificação da mentalidade e prática escravocrata nas estruturas da república. Uma das medidas necessárias para enfraquecer o racismo é enegrecer todas as nossas instituições, que hoje são brancas, permitindo a entrada do negro nos governos, nos tribunais, nos postos de comando das empresas, das escolas, das universidades. As cotas raciais ajudam nesse caminho. O enegrecimento das instituições é importante porque muda a imagem cristalizada de que o negro é sub-humano e não tem capacidade para ocupar todos os espaços da sociedade.

Isso exige que se mude a educação, a escola, para criar na mente e no coração dos indivíduos o desejo de igualdade, diversidade e integração. Isso também exige que se mude a abordagem dos meios de comunicação, desde as novelas até os jornais. Quando os programas entrevistam as pessoas negras só no dia 13 de maio [aniversário da Lei Áurea] ou no dia 20 de novembro [Dia da Consciência Negra] ou então para que apenas contem suas tragédias pessoais, eles estão reforçando a produção de um imaginário que cola o negro diretamente ao seu pertencimento racial. Sem essa lente, as pessoas mudam seus próprios comportamentos e também induzem mudanças na política, na economia, no direito, na cultura.

Fontes:

https://aurora.ce.gov.br/informa.php?id=1053

https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/consciencia-negra.htm

https://www.ufes.br/conteudo/dia-da-consciencia-negra-conquistas-e-lutas-pelo-fim-do-racismo

https://www.todamateria.com.br/consciencia-negra/

www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2020/06/negro-continuara-sendo-oprimido-enquanto-o-brasil-nao-se-assumir-racista-dizem-especialistas

mundoeducacao.uol.com.br/sociologia/racismo-no-brasil.htm

15 DE NOVEMBRO PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

A Proclamação da República foi o evento histórico que instaurou uma república no Brasil em 15 de novembro de 1889. Foi resultado de uma articulação entre militares e civis insatisfeitos com a monarquia.
Havia insatisfação entre os militares com salários e com a carreira, além de eles exigirem o direito de manifestar suas posições políticas (algo que tinha sido proibido pela monarquia). Havia também descontentamento entre elites emergentes com a sub-representação na política da monarquia.
Grupos na sociedade começavam a exigir maior participação pela via eleitoral. A questão abolicionista também somou forças ao movimento republicano. Esses grupos se uniram em um golpe que derrubou a monarquia e expulsou a família real do Brasil."

Causas da Proclamação da República

As causas da Proclamação da República estão ligadas à crise do Segundo Reinado. O movimento republicano se apresentou como a solução para essa crise, angariando apoio da elite brasileira. Apesar do apoio popular à pessoa do imperador, seu governo já não era mais efetivo, já não conseguia conter a crise do final do século XIX. A historiografia tem por tradição denominar as causas da Proclamação da República como questões.
A Questão Militar foi o atrito entre Dom Pedro II e os militares. Aproveitando a força da vitória na Guerra do Paraguai, os militares quiseram participar efetivamente da política brasileira, mas Dom Pedro II, utilizando o Poder Moderador, impediu essa participação. O Exército, em especial, mostrava-se como “salvador da pátria”, como se fosse o único detentor da solução para a crise enfrentada pelo Império.
A união entre Império e Igreja também foi motivo de atritos entre Dom Pedro II e religiosos católicos. Procurando seguir as normas vindas do Vaticano no final do século XIX de combate à maçonaria, vários bispos proibiram a participação de maçons em qualquer ordem religiosa. Ao mandar prender os bispos que decidiram cumprir à risca tal medida, a questão religiosa provocou o rompimento entre o imperador e o catolicismo.
Outra questão determinante para o fim do Império e a consequente Proclamação da República foi o fim da escravidão em 13 de maio de 1888. A abolição aconteceu sem nenhum pagamento de indenização ou apoio aos escravos. Com isso, os fazendeiros romperam com Dom Pedro II e se aproximaram do movimento republicano. Na época, esses fazendeiros foram chamados de “republicanos de última hora”.
O enfraquecimento de Dom Pedro II e o agravamento do seu estado de saúde deixaram o Segundo Reinado sem um comando, sem uma liderança, o que favoreceu o movimento das tropas do marechal Deodoro da Fonseca, em 15 de novembro de 1889, a decretar o fim do Império e instalar a república no Brasil.

Consequências da Proclamação da República

O fim da monarquia brasileira, trouxe importantes consequência para o país, dentre elas, as principais são:

1. Fim da Monarquia;
2. Estabelecimento do Governo Republicano;
3. Implantação do Federalismo;
4. Estabelecimento do sufrágio universal masculino e fim do voto censitário
5. Implantação do Estado Laico.

Fontes:
https://al.se.leg.br/brasil-comemora-133-anos-da-proclamacao-da-republica/
https://brasilescola.uol.com.br/historiab/proclamacaodarepublica.htm
https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/proclamacao-republica.htm

12 de agosto - Dia Nacional dos Direitos Humanos – Lei nº 12.641, de 15 de maio de 2012

Em 12 de agosto é celebrado o Dia Nacional dos Direitos Humanos, uma oportunidade para refletir, inclusive nas escolas, sobre garantia de direitos, seguridade e proteção social, além de combate aos preconceitos e todo tipo de discriminação. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), os direitos humanos regem o modo como as pessoas individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que este tem em relação a elas.

No âmbito educacional, temas voltados aos direitos humanos são relevantes em diversas etapas e marcam presença, inclusive, no Enem e nos vestibulares. O Dia Nacional dos Direitos Humanos foi instituído por lei, em 2012, em homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves, assassinada em 1983, nesta mesma data, por um matador de aluguel a mando de latifundiários. O crime foi denunciado à Corte Internacional de Direitos Humanos, tornando-se símbolo da luta pelos direitos dos trabalhadores rurais.

Os direitos humanos surgiram com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, mas só com a Constituição Federal de 1988 o país passou a reconhecer a dignidade da pessoa humana, incluindo artigos que reafirmam o que foi exposto através da declaração de 1948.

Afinal, o que são os direitos humanos?

Direitos humanos dizem respeito às normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, independente de classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outro motivo. Por meio dos direitos humanos, é acordado a maneira como seres humanos vivem em sociedade e entre si, isso levando em consideração a relação com o estado e, claro, as obrigações que o estado tem em relação a eles.

“Todas as pessoas nascem livres em dignidade e direitos”, diz o artigo I, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além da importância fixada no artigo I, os direitos humanos são universais e inalienáveis, ou seja, todos os seres humanos, de todo mundo, os possuem por direito; sendo assim, ninguém pode voluntariamente desistir deles ou subtraí-los.

Fontes:

https://escolasexponenciais.com.br/exnews/dia-nacional-dos-direitos-humanos-a-importancia-de-abordar-o-tema-nas-escolas/

https://www.tecpar.br/Voluntariado/Noticia/Dia-Nacional-dos-Direitos-Humanos#:~:text=Solu%C3%A7%C3%B5es%20tecnol%C3%B3gicas-,Voluntariado,12%2F2022%20%2D%2011%3A18

https://al.unit.br/blog/noticias/dia-nacional-dos-direitos-humanos-o-que-sao/

Eunice Prudente, secretária de Justiça.

Ricardo Silva, assessor da Secretaria de Justiça.

Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo (SMJ)

11 de agosto - Dia da Advocacia

O advogado é um profissional que “presta assistência jurídica, defendendo os interesses de seus clientes diante da justiça, é a ação de pleitear em juízo”.

A advocacia possui dois dias em comemoração ao seu trabalho: o dia 11 de agosto, devido à criação do primeiro curso de Direito do Brasil, por D. Pedro I, e o dia 19 de maio, consagrado ao padroeiro desses profissionais, Santo Ivo (1253/1303), que faleceu neste dia. O padroeiro foi estudante de Direito, já aos 14 anos de idade, na cidade de Paris, e depois em Orleans. Sua preferência era pelo Direito Civil e Canônico, tendo atuado nessas áreas em defesa dos pobres que não tinham condições de financiar as despesas judiciais.

A escolha da data (11/08) remete ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, a saber: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco – que foi transferida para a cidade de Recife, em 1854. Dessa forma, a comemoração do Dia da Advocacia, no Brasil, é, antes, uma celebração sobre o início do ensino das disciplinas jurídicas em solo brasileiro.

Ao contrário de outros países da América Latina, que, desde o seu primeiro século de colonização, tiveram a instalação de universidades em seus territórios, o Brasil, até a fase do Império, não havia recebido nenhuma instalação de instituição educacional oficial. Com exceção do sistema de ensino levado a cabo pelos jesuítas, as primeiras faculdades propriamente ditas a serem construídas no Brasil foram as de São Paulo e Olinda, cinco anos após a Independência do país.

Mais do que formar bacharéis em Direito – prática que se tornou uma verdadeira “epidemia” no século XIX (todos os filhos de famílias abastadas eram destinados às faculdades de Direito) –, as faculdades de Olinda e São Paulo tornaram-se os primeiros centros de formação de intelectuais, no sentido mais amplo do termo. Foi das faculdades de Direito que saíram nomes como Castro Alves, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco, Pontes de Miranda, Sílvio Romero, Tobias Barreto e muitos outros."

A profissão

Trabalhar como advogado requer muito estudo e dedicação, pois a profissão envolve o “conjunto de normas jurídicas vigentes num país, criadas com o objetivo de solucionar conflitos da sociedade”.

As leis aparecem divididas através dos códigos que se encaminham para várias áreas como: civil, penal, trabalhista, constitucional, administrativo, tributário, internacional, ambiental, digital, público e privado, de propriedade intelectual e de arbitragem internacional, que devem ser respeitados e seguidos pelos profissionais da área judicial.

Os formandos em Direito podem seguir duas carreiras, a da advocacia ou a jurídica. Para atuar como advogada ou advogado, após o término do curso de Direito, o bacharel deve prestar o Exame Nacional da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, necessitando ser aprovado(a) para o exercício da profissão. Já a carreira jurídica é a que o indivíduo atuará como funcionário público, através de concursos públicos, exercendo a profissão de delegado, juiz, promotor, procurador, dentre outras.

Fontes:

https://mundoeducacao.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-advogado.htm

https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-advogado.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm

Eunice Prudente, Secretária de Justiça.

Ricardo Silva, assessor da Secretaria de Justiça.

Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo (SMJ)

25 de Julho

Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

O que é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Comemorada no dia 25 de julho, a data remonta ao ano de 1992 quando, em Santo Domingo, República Dominicana, realizou-se o 1º encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas. O encontro, além de propor a união entre essas mulheres, também visava denunciar o racismo e o machismo enfrentados por mulheres negras, não só nas Américas, mas também ao redor do globo. Essa importante reunião conseguiu que a ONU, ainda em 1992, reconhecesse o dia 25 de julho como Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

No Brasil

Estabelecida pela Lei 12.987/2014, igualmente no dia 25 de julho, o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, que além de compartilhar dos princípios do Dia Internacional estabelecido em 1992, também tem o propósito de dar visibilidade para o papel da mulher negra na história brasileira, através da figura de Tereza de Benguela. Tereza foi a líder do Quilombo Quariterê, localizado na fronteira do Mato Grosso com a Bolívia, e, por 20 anos, liderou a resistência contra o governo escravista e coordenou as atividades econômicas e políticas do Quilombo. Tereza era de tal importância e magnitude que todos a tinham por “Rainha Tereza”.

A líder quilombola é um exemplo da importância da mulher negra em nossa história, que muitas vezes é negada ou ignorada pela historiografia tradicional. Nesse sentido, o estabelecimento do dia 25 de julho como Dia de Tereza Benguela configura um esforço para reconhecer o papel da mulher negra na história do país e na atualidade social. Certamente esse esforço não se encerra em si mesmo. Ao contrário, ele instiga mais reflexão e mais ação para que a luta contra o racismo e o machismo continue e se fortaleça cada vez mais. Apenas desse modo, os dados que refletem o preconceito e a violência contra mulheres negras, alguns deles referidos acima, poderão ser revertidos.

Fonte:

http://www.sipad.ufpr.br/portal/dia-internacional-da-mulher-negra-latino-americana-e-caribenha/#:~:text=Comemorada%20no%20dia%2025%20de,Negras%20Latino%2DAmericanas%20e%20Caribenhas.

https://revistamarieclaire.globo.com/Mulheres-do-Mundo/noticia/2020/07/o-que-e-o-dia-internacional-da-mulher-negra-latino-americana-e-caribenha.html

Eunice Prudente, secretária de Justiça.

Ricardo Silva, assessor da Secretaria de Justiça.

Cassia Adriana Alves Ribeiro, assessora da Secretaria de Justiça.

Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo (SMJ)

25 de Julho

Dia Municipal da Cultura e da Paz

PAZ NÃO É PASSIVIDADE, SÃO PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA A CULTURA DE PAZ

No dia 25 de julho comemora-se o Dia Municipal da Cultura e da Paz. Esta comemoração é realizada em cada município que adere à data. Tal atitude faz com que o dia seja dedicado a eventos culturais criativos, visando estender as atividades que incentivam a paz para todo o país.

História

A data relembra o Pacto Roerich de Paz, assinado no dia 15 de abril de 1935, em Washington, Estados Unidos, e envolve dois temas que estão intimamente ligados: cultura e paz. O símbolo adotado foi a Bandeira da Paz, protetora das instituições culturais, educacionais, científicas e de todos os monumentos históricos mundiais. A bandeira apresenta um círculo, no qual existem três esferas, o que para Nicholas K. Roerich – idealizador do Pacto Roerich de Paz – simboliza a síntese de todas as artes, de todas as ciências e de todas as religiões, dentro do círculo da cultura.

Nicholas K. Roerich nasceu na Rússia, em 1874, e faleceu nos Estados Unidos, em 1947. Para ele, alcançar a paz pela cultura é um ideal a ser realizado através do esforço e da boa vontade humana, sendo uma propriedade mútua de toda a humanidade e herança das gerações. Em 1929, Roerich apresentou o seu pacto de paz, tendo seu nome indicado para o recebimento do Prêmio Nobel.

Em 15 de abril de 1935, esse documento histórico, que tinha como lema “onde há paz, há cultura, onde há cultura, há paz”, foi aceito e firmado por todos os membros da União Pan-Americana (composta por todos os países latino-americanos, entre eles o Brasil) em cerimônia máxima na Casa Branca, sob a coordenação do então presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt. Mais tarde, outros países do mundo inteiro aderiram a ele.

No Brasil

Desta forma, a comemoração do Dia Municipal da Cultura e da Paz alcançou o Brasil, sendo que a adesão é feita livremente por cada município. A escolha do dia 25 de julho para a realização das comemorações também não é mera convenção. Nesse mesmo dia comemora-se, ainda, o Dia Universal da Tolerância, do Amor e do Perdão, tríade que sustenta qualquer projeto de cultura e de paz.

Cartilha Antirracista – Governo do Estado de São Paulo

https://justica.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Cartilha-Sao-Paulo-contra-o-Racismo-1.pdf

Prefeitura de São Paulo

Prefeitura de São Paulo lança documento com orientações pedagógicas antirracistas para professores da rede municipal

https://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-de-sao-paulo-lanca-documento-com-orientacoes-pedagogicas-antirracistas-para-professores-da-rede-municipal

Vagas de emprego

https://cate.prefeitura.sp.gov.br/vagas-de-emprego/

Fontes:

https://leismunicipais.com.br/institui-o-calendario-oficial-sao-paulo-sp

https://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/pwdtcomemorativas/default.php?reg=31&p_secao=15

Eunice Prudente, secretária de Justiça.

Ricardo Silva, assessor da Secretaria de Justiça.

Cassia Adriana Alves Ribeiro, assessora da Secretaria de Justiça.

Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo (SMJ)

15 de Julho

Dia Mundial das Competências dos Jovens

O dia 15 de julho foi instituído pela ONU, em 2014, como o Dia Mundial das Competências dos Jovens. A celebração dessa data tem por objetivo lembrar a importância estratégica do investimento em uma educação de qualidade que forneça ao jovem competências capacitantes para o trabalho digno, gerando uma dinâmica positiva na sociedade de redução do desemprego, do subemprego e, portanto, da pobreza.

Essa boa formação também favorece a participação dos jovens no debate público, levando-os a se envolverem nas questões importantes para sua comunidade e atuarem politicamente. Assim, podem ser agentes das mudanças e contribuir para um futuro melhor.

A participação do jovem na política ainda é muito baixa no Brasil. De acordo com os dados de filiação partidária do Tribunal Superior Eleitoral, menos de 2% dos eleitores entre 16 e 24 anos estão filiados a um partido político. O número é pequeno, já que essa faixa etária representa mais de 13% do total de eleitores.

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 14, que a filiação partidária é condição de elegibilidade, sem esse vínculo o cidadão não pode ser votado. Isso se reflete no baixo número de jovens candidatos e eleitos.

A Justiça Eleitoral promove campanhas como a “Jovem Eleitor” e a “Eu na Prefeitura, Eu na Câmara”, que visam à conscientização dos jovens para a atuação na vida política, seja pelo voto, seja pela participação nas discussões políticas de seus municípios.

O destaque da efeméride vai para as habilidades dos jovens e para a importância delas à escala global. Por todo o mundo são realizadas atividades que colocam as competências dos jovens no centro das atenções.

Jovens

A ONU estima que a população jovem desempregada é de 75 milhões e que os jovens têm 3 vezes mais probabilidades de ficarem desempregados do que os adultos. Um em cada cinco jovens (125 milhões) trabalha, porém, vive em condições de extrema pobreza (com menos de 1 dólar por dia).

O reconhecimento destes problemas e a implementação de diferentes programas pelos governos e pelas instituições visam assegurar a absorção dos jovens no mercado de trabalho. A ONU destaca a importância dessa comemoração como forma de mobilizar as pessoas para a valorização das competências dos jovens no progresso das nações, acreditando que somente assim seja possível investir nesse grupo e garantir, entre tantos outros aspectos, ensino de qualidade e a redução da pobreza.

De acordo com o Art. 8º da lei nº 12.852, de 05/08/13, (Estatuto do Jovem). O jovem tem direito à educação superior, em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência do saber ou especialização do conhecimento, observadas as regras de acesso de cada instituição. Em seu parágrafo primeiro assegura aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública o acesso ao ensino superior nas instituições públicas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei. Em seu parágrafo segundo a norma nomeia o poder público como agente promotor de programas de expansão da oferta de educação superior nas instituições públicas, de financiamento estudantil e de bolsas de estudos nas instituições privadas, em especial para jovens com deficiência, negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública.

Artigo:

https://jornal.usp.br/articulistas/eunice-aparecida-de-jesus-prudente/um-olhar-interseccional-para-o-futuro/

Fontes:

https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Julho/15-de-julho-dia-mundial-das-habilidades-jovens

https://www.calendarr.com/portugal/dia-mundial-das-competencias-dos-jovens/

https://leismunicipais.com.br/institui-o-calendario-oficial-sao-paulo-sp

Eunice Prudente, secretária de Justiça.

Ricardo Silva, assessor da Secretaria de Justiça.

Cassia Adriana Alves Ribeiro, assessora da Secretaria de Justiça.

Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo (SMJ)

13 de Julho

Dia da Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Lei Federal nº 8.069/1990

O Estatuto foi criado logo após a promulgação da Constituição de 1988 para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal (CF), que garantia às crianças e adolescentes os direitos fundamentais de sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além de protegê-los de forma especial, ou seja, através de dispositivos legais diferenciados, contra negligência, maus-tratos, violência, exploração, crueldade e opressão. O conteúdo e enfoque deste artigo remetia à Doutrina de Proteção Integral da Organização das Nações Unidas.

Na década de 1980, o protagonismo da sociedade se impõe pela expressão de seus interesses. O surgimento do artigo 227 da CF constituiu um capítulo maravilhoso de mobilização social e luta na história da Constituinte de 1988, tendo decorrido de um processo popular de construção legislativa de grande legitimidade.

Considera-se de fundamental importância para o arcabouço legal a participação do Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua, criado em 1985, da Frente Nacional de Defesa dos Direitos da Criança, também de 1985, e a disseminação da Pastoral do Menor, criada em 1978, e tantos outros, como os movimentos de defesa pioneiros na área da criança e dos adolescentes.

O Estatuto

O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, podendo, em casos expressos em lei, aplicar-se, excepcionalmente, às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

Prefeitura:

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, promove na quinta (13), a mesa de debates “33º Aniversário do ECA: o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e a Garantia de Direitos”. O evento acontece no dia que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 33 anos de promulgação. O encontro será realizado no Centro de Referência da Criança e do Adolescente, projeto financiado pelo FUMCAD localizado na Rua Dom Antônio de Melo, 115, na região da Luz, e contará com a participação de especialistas e adolescentes do território de Cidade Tiradentes. Para mais informações acesse:

Prefeitura promove evento em comemoração aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com foco no papel dos Conselhos Tutelares — Prefeitura (capital.sp.gov.br)

Fontes:

https://bvsms.saude.gov.br/13-7-dia-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-2/

https://www.tjsc.jus.br/web/infancia-e-juventude/coordenadoria-estadual-da-infancia-e-da-juventude/campanhas/eca-30-anos/construcao-historica-do-estatuto#:~:text=Criada%20em%2013%20de%20julho,como%20sujeitos%20a%20ter%20direitos.

Eunice Prudente, secretária de Justiça.

Ricardo Silva, assessor da Secretaria de Justiça.

Cassia Adriana Alves Ribeiro, assessora da Secretaria de Justiça.

Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo (SMJ)

09 de Julho

Revolução Constitucionalista de 1932 - Lei Estadual nº 9.497/97

A Revolução Constitucionalista ocorreu em 1932 e contou com apoio dos estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul, ambos incomodados com o autoritarismo de Getúlio Vargas. Os governantes de São Paulo sentiam que não conseguiam escolher seus representantes, o que acabou motivando uma mobilização. Em 9 de julho de 1932, tropas paulistas iniciaram uma luta armada liderada pelo general Isidoro Dias Lopes. Os revolucionários organizaram uma intensa campanha publicitária pedindo apoio da população para que o conflito obtivesse sucesso.

Os jovens foram convocados para lutarem nos campos de batalha, e os industriais suspenderam suas produções e iniciaram a fabricação de armamentos para o confronto. O movimento foi organizado pelo Partido Republicano Paulista (PRP), apoiado pelo Partido Democrático (PD) contra o presidente Getúlio Vargas.

O dia 9 de julho tornou-se feriado em 1997, após o Projeto de Lei nº 710/1995, do deputado estadual Guilherme Gianetti, ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Alguns historiadores dizem que a data serve para resgatar o orgulho paulista para a população.

Fontes:

https://www.al.sp.gov.br/documentacao/estudos-e-manuais/feriado-9-julho/#:~:text=FERIADO%20ESTADUAL%20DE%209%20DE%20JULHO&text=710%2F1995%2C%20que%20deu%20origem,do%20Estado%20de%20S%C3%A3o%20Paulo.

https://exame.com/pop/9-de-julho-e-feriado-nacional-saiba-o-porque-desta-data-ser-feriado/

Eunice Prudente, Secretária de Justiça;

Ricardo Silva, Assessor Secretária de Justiça;

Cassia Adriana Alves Ribeiro, Assessora Secretária de Justiça.

Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo (SMJ)

07 de Julho

Dia do Movimento Negro Unificado (MNU)

O Movimento Negro Unificado (MNU) é uma organização pioneira na luta do Povo Negro no Brasil. Fundada no dia 18 de junho de 1978, é lançada publicamente no dia 7 de julho, deste mesmo ano, em evento nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em pleno regime militar. O ato representou um marco referencial histórico na luta contra a discriminação racial no país.

Três acontecimentos levaram militantes do Núcleo Negro Socialista da Liga Operária a criar o MNU em 1978. Naquele ano, quatro jovens negros foram impedidos de usar a piscina do Clube de Regatas Tietê, em São Paulo.

Em Guaianases, zona leste da capital paulista, outro fato marcante foi a prisão de Robson Silveira, acusado de ter furtado bananas de um feirante na volta para casa. Na mesma cidade, o trabalhador negro Nilton Lourenço foi assassinado pela polícia, no bairro da Lapa.

Foi nesse cenário de efervescência da questão racial no país que alguns núcleos menores do movimento negro no país se unem a outros militantes, organizados em partidos de esquerda, para compor o MNU.

Dentre as implicações do racismo e dos resquícios da mentalidade escravocrata para a população negra, que hoje é maioria (pretos e pardos compõem 56% do total, segundo o IBGE), estão maior número de assassinatos, violência policial, oportunidades reduzidas de educação e emprego, encarceramento em massa e trabalho precarizado como mão de obra barata da classe média.

Isso sem falar, é claro, da deterioração identitária e do dano moral cotidiano que resultam dos episódios constantes de discriminação racial. Mesmo com tudo isso, porém, na história do senso comum e do pensamento acadêmico brasileiro muito se falou na “democracia racial”.

Em sua história, o MNU teve o papel de transformar a forma como o negro enfrenta a discriminação racial e o racismo. De ações semiclandestinas, ocorridas em terreiros de candomblé e centros culturais periféricos, o MNU passou a priorizar ações públicas. Locais como escolas de samba, universidades, sindicatos e partidos políticos tornaram-se os espaços de discussão da questão racial.

Fontes:

https://mnu.org.br/mnu/

https://www.politize.com.br/movimento-negro-unificado/

Eunice Prudente, Secretária de Justiça;

Ricardo Silva, Assessor Secretária de Justiça;

Cassia Adriana Alves Ribeiro, Assessora Secretária de Justiça.

Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo (SMJ)

28 de junho

Dia Internacional do Orgulho Gay

O dia 28 de junho é considerado como Dia do Orgulho LGBTQIA+ em homenagem à Rebelião de Stonewall Inn ocorrida em 28 de junho de 1969. Na época, houve revolta contra invasões da polícia de Nova York a bares que eram frequentados por gays. Estes sofriam diversas violências praticadas pelas autoridades.

A revolta ou rebelião de Stonewall é considerada o marco na luta pela igualdade de direitos de LGBTQIA+. Na ocasião, policiais entraram no bar e prenderam funcionários e frequentadores do local, além de agredi-los. No entanto, as pessoas que eram levadas sob custódia e que sofreram diversos tipos de violências passaram a se revoltar com as autoridades. Uma multidão que estava fora do bar Stonewall também protestou contra as atitudes dos policiais.

Apesar da circulação de ideias progressistas na região, as leis contra homossexuais eram rígidas, colocando em risco aqueles que ousavam demonstrar afeto não heterossexual em público. Nos dias atuais, o principal objetivo da data é conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia, para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e mais igualitária e lembrá-la que todos devem se orgulhar de sua sexualidade e não sentir vergonha da sua orientação sexual.

No Brasil

Inspirada nas “gays pride parades” realizadas desde 1969 nos Estados Unidos, a primeira Parada do Orgulho Gay reuniu em São Paulo cerca de 2 mil pessoas em 1997, que protestaram contra a discriminação e a violência sofridas por gays, lésbicas e travestis. O tema central da manifestação – “Somos muitos, estamos em várias profissões” – procurou dar visibilidade ao público GLT (gays, lésbicas e travestis) e sensibilizar a sociedade para o convívio respeitoso com as diferenças, pressionando o Estado a garantir os direitos da comunidade homossexual.

Organizações como o Grupo Gay da Bahia e o Grupo Atobá apontavam um número crescente de crimes contra a comunidade GLT. Na década de 1990, foram registrados 1.256 casos de assassinatos por homofobia. Em 1999, já com o nome de Parada do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), o evento entrou no calendário oficial da cidade de São Paulo, tornando-se o maior do mundo no gênero. Chegaria a contar com a participação de cerca de 4 milhões de pessoas em edições posteriores.

Violência

Duas pessoas LGBTIQAPN+ morreram a cada três dias no Brasil em 2022. O dossiê, divulgado pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBT+ no país aponta, ainda, para uma morte a cada 32 horas, no ano passado. Entidades e associações cobram políticas.

Fontes:

https://paradasp.org.br/

https://www12.senado.leg.br/radio/1/conexao-senado/2022/06/28/dedo-de-prosa-dia-do-orgulho-gay#:~:text=28%20de%20junho%20%C3%A9%20o,simplesmente%20Dia%20do%20Orgulho%20Gay.

https://www.omelete.com.br/filmes/lgbtqia-series-filmes-que-fazem-certo#15

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/28-de-junho-conheca-a-origem-do-dia-internacional-do-orgulho-lgbtqia/

https://www.educamaisbrasil.com.br/educacao/noticias/dia-internacional-do-orgulho-gay-28-de-junho

http://memorialdademocracia.com.br/card/sp-faz-sua-1a-parada-do-orgulho-gay#:~:text=Em%201999%2C%20j%C3%A1%20com%20o,de%20pessoas%20em%20edi%C3%A7%C3%B5es%20posteriores.

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/05/11/duas-pessoas-lgbtiqapn-morreram-a-cada-tres-dias-no-brasil-em-2022.ghtml

Eunice Prudente, Secretária de Justiça;

Ricardo Silva, Assessor Secretária de Justiça;

Cassia Adriana Alves Ribeiro, Assessora Secretária de Justiça.

Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo (SMJ)

25 de maio

Dia Estadual da Liberdade Religiosa

A Lei nº 17.346, de 12 de março de 2021 que cria o Dia Estadual de Liberdade Religiosa em São Paulo. A discriminação entre indivíduos por motivos de religião ou de convicções religiosas constitui uma ofensa à dignidade humana e deve ser condenada como uma violação dos direitos humanos e das liberdades civis fundamentais proclamados na Constituição Federal, na Declaração Universal de Direitos Humanos e enunciados detalhados nos pactos internacionais de direitos humanos, além de constituir um obstáculo para as relações amistosas e pacíficas entre as nações.

Estatísticas

O número de denúncias de intolerância religiosa no Brasil aumentou 106% em apenas um ano. Passou de 583, em 2021, para 1,2 mil, em 2022, uma média de três denúncias por dia. O Estado recordista foi São Paulo (270 denúncias), seguido por Rio de Janeiro (219), Bahia (172), Minas Gerais (94) e Rio Grande do Sul (51). A maior parte foi feita por praticantes de religiões de matriz africana, como Umbanda e Candomblé. Seis, em cada dez vítimas, são mulheres.

Serviços

A cidade de São Paulo possui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR, órgão colegiado permanente e de caráter consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Religiosa, sendo o seu coordenador Bruno Vicente Pimentel. O munícipe pode entrar em contato por telefone: (11) 2833-4305 ou por e-mail: bvpimentel@prefeitura.sp.gov.br

O estado de São Paulo é pioneiro, no País, no estabelecimento de garantias contra a intolerância religiosa. O governo estadual paulista sancionou a Lei 17.346/21, que trata da Liberdade Religiosa. A população paulistana pode utilizar os seguintes canais para realizar denúncias:

No site da Secretaria de Justiça e Cidadania pelo link: https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/ComoPossoAjudar.aspx?cod_prestador=106 ou pelo e-mail: denunciaintoleranciareligiosa@justica.sp.gov.br

No âmbito federal está à disposição de toda a população brasileira o Disque 100, sob a gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Fonte:

https://www.migalhas.com.br/quentes/342113/estado-de-sp-sanciona-lei-de-liberdade-religiosa

https://www.bbc.com/portuguese/brasil64393722#:~:text=O%20n%C3%BAmero%20de%20den%C3%BAncias%20de,Grande%20do%20Sul%20(51)

Eunice Prudente, Secretária de Justiça;

Ricardo Silva, Assessor Secretária de Justiça;

Cassia Adriana Alves Ribeiro, Assessora Secretária de Justiça.

Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo (SMJ)

25 de maio

Dia do Orgulho Nerd

O dia 25 de maio foi escolhido para representar o Dia da Toalha em homenagem a Douglas Adams, autor da série O Guia do Mochileiro das Galáxias, que morreu em 11 de maio de 2001. E a sua obra sempre foi um dos cânones da literatura nerd, principalmente ao misturar ficção científica com elementos humorísticos.

O Dia do Orgulho Nerd é algo um pouco mais recente. O primeiro relato de uma movimentação da comunidade geek para reafirmar suas preferências foi em 2006, quando um grupo de nerds espanhóis decidiu mostrar que não tem problema em ser a galera excluída do colégio e que gosta de coisas que ninguém mais gosta. A escolha da data foi mais do que simbólica. Eles definiram o dia 25 de maio porque foi nesta data que, em 1977, estreava Star Wars: Episódio IV — Uma Nova Esperança e nada pode ser mais nerd nesse mundo do que Guerra nas Estrelas.

O Dia do Orgulho Nerd significa a oportunidade para quem curte cosplays, animes e mangás; videogames, RPGs e jogos de tabuleiro; filmes, séries e animações; além de colecionismos e outros itens, e de se encontrarem a fim de compartilhar suas paixões. A data é o momento perfeito para entender como cada um, desde sua perspectiva, contribui para a construção social de suas comunidades. E que, ao final, não estão sozinhas em seus interesses.

Com isso, a Secretaria Municipal de Justiça (SMJ) parabeniza aos milhares de munícipes nerds espalhados pela capital e deseja a todos “Que a força esteja com vocês”!

Separamos uma lista com 10 séries jurídicas ótimas para maratonar em 2023.

Suits
The Good Wife
Better Call Saul
How to get away with murder
Sherlock
Billions
The Good Fight
Boston Legal
Trapped
Drop Dead Diva

Fontes:

https://orbi.band.uol.com.br/sao-paulo/mes-da-cultura-geek-periferia-de-sao-paulo-tem-programacao-especial-5764

https://www.aurum.com.br/blog/series-de-advogados/

https://www.star-brasil.com/novidades/dia-do-orgulho-nerd-por-que-ele-e-comemorado-e-o-que-significa#:~:text=Em%2025%20de%20maio%2C%20o,e%20o%20Geek%20Pride%20Day

Eunice Prudente, Secretária de Justiça;

Ricardo Silva, Assessor Secretária de Justiça;

Cassia Adriana Alves Ribeiro, Assessora Secretária de Justiça.

Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo (SMJ)

17 de maio

Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia

No dia 17 de maio de 1990, uma decisão da Organização Mundial da Saúde - OMS representou um importante passo na luta pelos direitos do movimento LGBTI+. Naquele ano, a organização internacional retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde. Desde então, são 33 anos de luta por conquistas e garantias de direitos e a data ficou conhecida como o Dia Internacional contra a Homofobia.

A data tem como propósito conscientizar a população em geral sobre a luta contra a discriminação dos homossexuais, transexuais e transgêneros. A homofobia consiste no ódio e repulsa por homossexuais, atitude esta que deve ser combatida para que possamos formar uma sociedade que esteja baseada na tolerância e respeito ao próximo, independente da orientação sexual.

Infelizmente, ainda existe um grande preconceito contra os homossexuais na maioria das sociedades que resultam em atos desumanos de violência extrema. Vale ressaltar que o objetivo desta data é debater os mais variados tipos de preconceitos contra as diferentes orientações sexuais.

Serviços:

Na cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) (Soninha Francine) https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/lgbti/ disponibiliza os Centros de Cidadania LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Mulher Transexual, Homem Trans e Intersexual) que desenvolvem ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual.

A partir desta iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Soninha Francine), por meio da Coordenação de Políticas para LGBTQIA+, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os Centros atuam a partir de dois eixos:

Defesa dos Direitos Humanos: atendimento a vítimas de violência, preconceito e discriminação. Prestação de apoio jurídico, psicológico e de serviço social, com acompanhamento para realização de boletins de ocorrência e demais orientações.
Promoção da Cidadania LGBTQIA+: suporte e apoio aos serviços públicos municipais da região central, por meio de mediação de conflitos, palestras e sensibilização de servidores. Realização de debates, palestras e seminários.

Além das sedes fixas, quatro Unidades Móveis de Cidadania LGBTQIA+ percorrem São Paulo, levando estes e outros serviços para as regiões, facilitando o acesso às políticas públicas da Prefeitura de São Paulo a todo o público LGBTQIA+.

Acesse aqui o Manual dos Centros de Cidadania LGBTQIA+.

Endereços

Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder (Zona Oeste)
Avenida Ricardo Medina Filho, 603 – Lapa
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 3832-7507
centrolgbtoeste@prefeitura.sp.gov.br

Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste)
Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 2032-3737
centrolgbtleste@prefeitura.sp.gov.br

Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte)
Praça Centenário, 43 - Casa Verde
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 3951-1090
centrolgbtnorte@prefeitura.sp.gov.br

Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris (Zona Sul)
Rua: Conde de Itu, 673 - Santo Amaro – São Paulo-SP
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 5523-0413 / 5523-2772
centrolgbtsul@prefeitura.sp.gov.br

Centro de Referência e Defesa da Diversidade Brunna Valin (CRD)
Rua Major Sertório, 292/294 - República
Segunda a sexta-feira, das 11h às 20h
Telefone: (11) 3151-5786 / 3151-5783
crdbrunavalin@PREFEITURA.SP.GOV.BR

Na esfera estadual, o Governo do Estado de São Paulo possui a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, dentro da Secretaria da Justiça e Cidadania. O atendimento à população pode ser feito por email: diversidadesexual@sp.gov.br ou pelo telefone: (11) 3291-2653.

No âmbito federal, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, o CNLGBTQIA+. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e de 19 organizações da sociedade civil. Todos irão atuar de forma voluntária, sem remuneração.

Fontes:

https://portal.fiocruz.br/noticia/dia-internacional-contra-homofobia-relembra-numeros-alarmantes-de-violencia

https://www.setebarras.sp.gov.br/o-dia-internacional-contra-a-homofobia-celebrado-anualmente-em-17-de-maio

Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça

Ricardo Silva, Assessor Secretária Municipal de Justiça.

Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo (SMJ)

13 de maio

Um dia, três lutas

O dia 13 de maio possui três datas importantes que a Secretaria Municipal de Justiça não poderia deixar de fazer referência e prestar uma menção a fatos tão marcantes da nossa história – Dia da Abolição da Escravatura, Dia Nacional da Denúncia Contra o Racismo e o Dia Mundial da Imprensa.

A primeira delas faz parte da história brasileira como o dia, em 1888, que a escravatura foi abolida em nosso país. Isso se deu por meio de uma lei conhecida como Lei Áurea, que foi assinada pela Princesa Isabel e, a partir dessa lei, estima-se que mais de 700 mil escravos tenham recebido sua liberdade. Em 2023, a data completa 135 anos.

A abolição da escravatura foi resultado da luta realizada pelo movimento abolicionista, pela sociedade civil e pelos escravos durante as décadas de 1870 e 1880. A abolição da escravatura, no entanto, não foi acompanhada de medidas que integrassem a população negra na sociedade brasileira, por isso a data é vista como momento de luta contra o racismo pelo movimento negro e diferentemente do que muitos pensam, a abolição da escravatura não foi uma benfeitoria da monarquia brasileira, nem fruto da generosidade da princesa Isabel. Na verdade, a abolição no Brasil foi luta de engajamento popular e muita luta política para viabilizar a Lei Áurea. Essa luta foi realizada pelo movimento abolicionista brasileiro.

Ao longo dos anos a data obteve uma nova conotação e passou a ser considerada como o Dia Nacional da Denúncia Contra o Racismo. A verdade é que o movimento nacional de revisão crítica desse fato histórico teve início no estado do Rio Grande do Sul, em 1971, quando o Grupo Palmares, liderado pelo poeta, professor e pesquisador Oliveira Silveira, que reunia militantes e pesquisadores da cultura negra brasileira, propôs a não comemoração do dia da abolição da escravidão pelo fato de não representar a tomada de consciência da população negra, mas apenas a oficialização da falsa liberdade concedida por suposta benevolência.

O marco para o fim da escravização foi a guerra do Paraguai e a vitória do Brasil (1864-1870). Foi fundamental a participação dos escravizados nos Batalhões dos Voluntários da Pátria que retornaram cidadãos e assim armados desorganizaram o sistema escravagista. Os Voluntários da Pátria eram as unidades militares criadas em 7 de janeiro de 1865 (Decreto no 3.371), pelo Império do Brasil, para lutarem na Guerra do Paraguai.

Não podemos deixar de mencionar o fundamental papel da imprensa abolicionista que, no final da década de 1860, na cidade de São Paulo, tinha o ex-escravo Luiz Gama como atuante abolicionista defendendo escravos contra seus senhores em processos de ação de liberdade, publicando em jornais da época os argumentos utilizados nos processos com a finalidade de que outros advogados como ele pudessem se abastecer de recursos para as defesas, bem como organizando homens com interesses abolicionistas em associações que defendiam essa causa. Gama liderou a luta abolicionista em torno do “Centro Abolicionista de São Paulo”.

Na cidade de São Paulo não houve a publicação de nenhum grande jornal abolicionista até a fundação do A Redempção, em janeiro de 1887. Os esforços de Luiz Gama em conjunto com o ilustrador Angelo Agostini produziram duas malfadadas folhas ilustradas: o Diabo Coxo, de 1864, e o Cabrião, de 1866. Até 1887 houve a produção de efêmeras folhas abolicionistas no interior da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, mas muitas delas não duraram mais de duas edições. Alguns jornais da capital, sem serem orientados pela causa da abolição, porém, disponibilizaram espaço para artigos de cunho abolicionista, como A Província de São Paulo, Jornal do Comércio e principalmente o Diário Popular. Este último foi por quase dois anos o principal periódico utilizado por Antonio Bento para divulgar suas ideias abolicionistas e atacar seus opositores escravocratas.

Após a morte de Gama, em 1882, foi possível perceber a entrada pública de Antonio Bento de Souza e Castro na luta abolicionista, o qual passou a organizar a campanha abolicionista principalmente no entorno da Confraria de Nossa Senhora dos Remédios, da qual era provedor. A campanha abolicionista na década de 1880 na província de São Paulo, assim como em todo território imperial, foi marcada pelo recrudescimento da resistência escravocrata. O barão de Cotegipe, que a partir de 1885 tornou-se presidente do Conselho de Ministros, levou a cabo uma política claramente repressora. Em contraposição à grande resistência dos escravocratas no interior da província, cada vez mais o movimento abolicionista ganhava força e novos adeptos nas cidades. Para esses homens ficava patente que não era mais aceitável existirem pessoas vivendo na condição de escravas, e se o Brasil quisesse entrar para o rol de países civilizados, deveria acabar com o regime escravista imediatamente.

Serviço:

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Aline Torres), anuncia a 4ª edição do Edital de Apoio à Cultura Negra. Com inscrições abertas até o dia 29 de maio, o edital tem como objetivo apoiar comunidades, coletivos e artistas que realizam atividades voltadas às culturas negras em diferentes linguagens na cidade de São Paulo. O valor total é de R$ 2.500.000,00.

Inscreva-se: http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/capac/fomento_edital

Fontes:

https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-abolicao-escravatura.htm

https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/171828

http://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_arquivo/07/pdf/Revista_do_Arquivo_7_-_Especial_-_Memoria_da_imprensa_abolicionista_o_jornal_A_Redenpcao.pdf

https://www2.unesp.br/portal#!/noticia/35767/sobre-o-13-de-maio-o-dia-nacional-de-denuncia-contra-o-racismo

https://studhistoria.com.br/qq-isso/voluntarios-da-patria-ver-zuavos-baianos/#:~:text=Volunt%C3%A1rios%20da%20P%C3%A1tria%20eram%20as,mal%20armado%20e%20pouco%20numeroso.

Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Secretária Municipal de Justiça;

Ricardo da Silva, Assessor, Secretária Municipal de Justiça.

19 de Abril

Dia dos Povos Indígenas

Origem da data

O Dia dos Povos Indígenas é celebrado em 19 de abril no Brasil. A escolha da data traz a lembrança da realização do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, que ocorreu em 19 de abril de 1940 em Patzcuaro, México.
No Brasil, a data foi o?cializada pelo Decreto-lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943, e tem como finalidade mostrar à população brasileira o quanto os povos indígenas contribuíram para a nossa formação nacional.

População Indígena em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo possui uma Coordenação dos Povos Indígenas, órgão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
O Conselho Municipal dos Povos Indígenas, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania possui composição paritária, é formado por quatro titulares e quatro suplentes, com participação do Poder Público e de representantes das populações indígenas das etnias Guarani-Mbya, Pankararu, Fulni-ô, Kariri-Xocó e Pankararé.

Segundo o Censo demográfico de 2010, o município de São Paulo ocupa o quarto lugar em população indígena no país. Estas são as aldeias indígenas no município de São Paulo:

Aldeias na Terra Indígena do Jaraguá: Pyau, Itakupe, Yvy Porã, Ita Endy, Ita Vera, Ytu.

Aldeias na Terra Indígena Krukutu: Krukutu.

Aldeias na Terra Indígena Tenondé Porã: Kalipety, Karumbe'i, Yyrexakã, Tekoa Porã, Tape Mirim, Yporã, Ka'aguy Miri, Tenondé Porã, Kuaray Oua, Takua Ju Miri, Ka'aguy Hovy.

Direitos dos Indígenos protegidos pela Constituição Federal

Nossa Constituição Federal garante uma série de direitos para os povos indígenas. Os direitos indígenas estão no capítulo VIII constitucional. Dois artigos são essenciais para a proteção dos direitos indígenas e foram inspirados pelo notável jurista Dalmo Dallari (1931-2022).

O artigo 231 apresenta o reconhecimento de que os direitos dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas são originários, ou seja, são anteriores a qualquer legislação. São, em verdade, reconhecidos pela Constituição de de 1988, não concedidos.

No artigo 232 também temos uma fórmula jurídica do Professor Dalmo, resultado de sua experiência no acompanhamento dos processos judiciais que os povos indígenas tentavam ingressar.

Na maioria das vezes, o Poder Judiciário não reconhecia a capacidade jurídica dos próprios indígenas nos processos. Exigiam que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) fosse a autora das ações. Os povos indígenas já tinham avançado em direitos, mas ainda faltava o acesso direito à Justiça. Com a aprovação desse artigo no texto constitucional, tanto os indígenas quanto as suas organizações tiveram a sua capacidade jurídica reconhecida, sem necessidade de maiores formalizações.
A preservação das culturas indígenas não é somente um direito desses povos, mas de toda a população brasileira, pois a diversidade cultural forma uma das maiores riquezas do nosso país. E o direito dos povos indígenas às suas terras promove os direitos fundamentais, ao desenvolvimento sustentável e à justiça social.

Simone Henrique, assessora da Secretaria Municipal de Justiça.

21 de Março

Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial

Origem da data

Data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em referência ao Massacre de Sharpeville. Na mesma data, em 1960, em Gauteng, na África do Sul, no bairro de Sharpeville, cerca de 5.000 pessoas faziam um protesto pacífico contra a Lei do Passe, que na época, obrigava os negros a portarem um cartão que indicava os locais onde era permitida sua circulação. Seguindo o Apartheid, regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994, a polícia sul-africana abriu fogo sobre a multidão desarmada deixando 69 mortos e 186 feridos.

Após o massacre, uma onda de protestos ganhou o país e teve grande repercussão na imprensa internacional. O apartheid, mas também os movimentos de luta foram intensificados.

Massacre de Sharpeville (alerta de gatilho)

FONTE https://artsandculture.google.com/story/HAWhBQotjA8A8A?hl=pt-BR

O Dia Internacional do Combate à Discriminação Racial foi proclamado pela ONU para ser lembrado em 21 de março pois nessa data, em 1960, a província de Sharpeville, na África do Sul, foi palco de um massacre com 69 pessoas assassinadas e 186 feridas.

Em 20 de novembro de 1963, a assembleia da ONU proclamou a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, cujo artigo 1º afirma que “Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”.

ONU Brasil

FONTE https://brasil.un.org/pt-br/175436-dia-internacional-para-elimina%C3%A7%C3%A3o-da-discrimina%C3%A7%C3%A3o-racial

Em 1966 a Organização das Nações Unidas ( ONU) designou a data do Massacre de Sharpeville como o Dia Internacional contra Discriminação Racial, em memória das pessoas ( na sua maioria adolescentes e jovens adultos que marcharam em manifestação pacífica) vítimas da violência letal do Estado, símbolos da luta pela equidade racial.

No Brasil

Dia 21 de março: Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé

Referência Fundação Cultural Palmares:

FONTE https://www.palmares.gov.br/?p=53647

O dia 21 de março em nosso país também é marcado pela instituição do Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé ( Lei n º 14.519, de 5 de janeiro de 2023). Essa data foi proposta na Câmara dos Deputados, seguiu para o Senado Federal para aprovação e debates e posteriormente foi sancionada pelo Presidente da República.

Em nosso país o conceito de “ intolerância religiosa” restou insuficiente para identificar, combater e punir os casos de violência contra as pessoas que professam uma fé religiosa originada no continente africano, seus objetos sagrados e espaços de culto.

A cartilha “Terreiros em Luta” produzida pela Organização Não Governamental do Rio de Janeiro “ CRIOLA”:

FONTE: https://criola.org.br/wp-content/uploads/2018/06/cartilha_racismo_religioso_online_distribuicao.pdf

Abertura da primeira galeria de arte racializada do país em SP ocorreu no último dia 25 de março.
Novo espaço cultural será voltado para as expressões artísticas produzidas por integrantes das comunidades índigena, negra e asiática.

Diáspora Galeria - o que é?

FONTE: https://diasporagaleria.com.br/

Mais referências. Portal de Turismo Afro- brasileiro “ Guia Negro” :

FONTE: https://guianegro.com.br/

Uma das maiores filósofas brasileiras, Sueli Carneiro, lançou em formato de livro sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo, sob o título “ Dispositivo de racialidade” . Na pesquisa temos a denúncia do racismo e o chamado à luta coletiva para o seu enfrentamento com base nas teorias dos pensadores Charles Mills ( afro-jamaicano) e Michael Foucault ( francês).

Site oficial da Casa Sueli Carneiro:

FONTE: https://casasuelicarneiro.org.br/sueli-carneiro-lanca-livro-dispositivo-de-racialidade/

Simone Henrique, assessora da Secretaria Municipal de Justiça.