Prefeitura propõe ao Senado restabelecer resolução e tirar dívida de precatórios do cálculo de pagamento de empréstimos

Prefeito Bruno Covas e senador José Serra unem forças em defesa de entendimento fiscal

O prefeito Bruno Covas recebeu em seu gabinete, na tarde desta sexta-feira (4), o senador José Serra, para continuar as tratativas sobre a entrega de uma consulta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na quarta-feira (2), Covas iniciou a conversa com Serra, no Congresso Nacional, em Brasília.

A consulta tem o objetivo de esclarecer entendimento do Senado em relação ao limite da capacidade de pagamento anual da dívida de Municípios, Estados e Distrito Federal.

O limite estabelecido pelo Senado (Resolução n° 43/2001) é de 11,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, até 2016, não considerava o pagamento de precatórios na sua base de cálculo. A partir de 2017, por entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os precatórios passaram a compor a base de cálculo, afetando significativamente a capacidade dos estados e dos municípios de alavancarem recursos por meio de operações de crédito, pois muitos passaram a ultrapassar – ou mesmo estar bem próximos do limite estabelecido.

“Em 2001, o Senado estabeleceu um limite de 11,5% da dívida em relação à receita corrente líquida. E por isso, de 2000 a 2017, o munícipio de São Paulo ficou impossibilitado de ter qualquer operação de crédito, mas a dívida foi renegociada na gestão passada. Entretanto, em 2017, com o entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de que o valor devido de precatórios também compõe a base de dívida consolidada, novamente a Prefeitura de São Paulo deixou de poder contrair empréstimos”, explicou o prefeito.

Covas salientou que, por mais de 18 anos, a cidade de São Paulo não contratou operações de crédito para viabilizar projetos de investimento na cidade. Em defesa do município, Bruno Covas apresentou ainda ao senador os dados notoriamente baixos de investimentos públicos realizados na cidade nas duas últimas décadas que não condizem com as necessidades de cidade do porte de São Paulo.

“O que nós vamos fazer no Senado é a correção de uma distorção. Porque considerar os precatórios na dívida leva a índices não aceitáveis. O que nós queremos é que fique a interpretação que sempre teve vigência, segundo a qual a cidade pode adquirir empréstimos, para poder investir. Trata-se de uma forma sadia de política fiscal. Não é dívida para pagar custeios, como salários, aumentos. É para investir, portanto vamos trabalhar no Senado para que a cidade possa aumentar seus investimentos”, declarou o senador José Serra.

“É claro que isso não afeta somente a cidade de São Paulo e afeta a qualquer ente, município ou Estado, que ultrapasse os 11,5% quando se soma o valor da dívida mais o valor da dívida em precatório, mas como afeta a cidade de São Paulo, tomei a iniciativa de procurar o senador, que hoje retribui a visita e acena que ele e a assessoria dele entenderam que a Prefeitura tem razão”, acrescentou Covas.

“O que nós temos de projetos para a cidade está aprovado. O que houver necessidade de novos empréstimos estaria afetado por essa interpretação. Talvez não seja nem para esta gestão, mas a cidade não pode ficar parada dois, três anos, esperando uma alteração para ter a possibilidade de adquirir empréstimos para investimentos”, finalizou Bruno Covas.

De Secretaria Especial de Comunicação