Um dia dedicado ao futuro das crianças e dos adolescentes. Foi realizada hoje em 304 pontos de São Paulo a eleição para o Conselho Tutelar - mandato de 2020 a 2024. Serão eleitos 260 conselheiros titulares e seus suplentes. A votação foi facultativa a todos os eleitores com domicílio em São Paulo, que puderam escolher até cinco representantes para a sua região. Ao todo são 52 Conselhos Tutelares, espalhados por todo o município. Confira as parciais da apuração. A votação no CT Grajaú I ainda não foi finalizada e a eleição nos CTs de Pirituba, Lajeado e Pinheiros foram impugnadas pela Comissão Eleitoral, que deve deliberar uma nova data para o pleito nos próximos dias.

Início da apuração, realizada na Câmara Municipal

Acompanhado da secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Berenice Giannella, o prefeito Bruno Covas votou na Escola Municipal Prof. Olavo Pezzotti, em Pinheiros. Covas gravou um vídeo convidando e orientando a população paulistana sobre a importância da participação na escolha dos candidatos. Ele ressaltou a relevância destes conselheiros tutelares, por suas responsabilidades no atendimento e acolhimento, quando necessário, de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. “Este serviço é essencial para garantir os direitos daqueles que mais precisam de atenção, numa fase determinante para toda a vida”, destacou.

A partir de agora, a Comissão Organizadora do pleito tem até o dia 18/10 para publicar o resultado do processo eleitoral. O prazo para recursos do resultado será de cinco dias úteis, até 25/10, e a análise da Comissão será também de cinco dias úteis, até 01/11. A publicação do resultado final do processo de escolha será até 05/11. A previsão é que ainda em novembro seja realizada uma formação inicial dos conselheiros tutelares eleitos e a posse dos mesmos será em 10/01/2020.

O que são os Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

São algumas das atribuições dos Conselhos Tutelares:

• Atender e aconselhar os pais ou responsável;
• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
• Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
• Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

De Secretaria Especial de Comunicação