A Prefeitura de São Paulo apresentou hoje 28/09 à Câmara Municipal a Proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2019 (PLOA 2019). O Orçamento total previsto para o próximo exercício é de R$ 60.137.606.056,00 – 6,7% maior do que o Orçamento de 2018. Os principais incrementos, em termos de volume de recursos, estão nas áreas de Saúde, Educação e Transporte. Outra linha do Orçamento que tem crescimento programado é a Previdência Municipal, por conta do aumento do déficit.
A Educação é a área com mais recursos na PLOA 2019: R$ 12.780.349.044,00. Isso representa um aumento de 9% em relação ao Orçamento anterior, o que vai permitir à Prefeitura ampliar investimentos, acelerando as obras de escolas, creches e dos CEUs.
Na Saúde, o orçamento proposto alcança R$ 10.577.271.345,00, 7% acima da LOA 2018. Além da manutenção dos atuais equipamentos públicos, o planejamento prevê novas Unidades Básicas (UBS), o avanço das obras do Hospital de Brasilândia e a conclusão do Hospital de Parelheiros. Um importante reforço para impulsionar o investimento na área virá da operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 100 milhões, que deve ser assinada ainda em 2018.
Nos Transportes, o aumento será de 29%, chegando a R$ 3.364.616.029,00. Esta alta é resultado de esforço de ajustar o orçamento ao nível do subsídio que vem vigorando desde 2016 (gráfico abaixo), com o objetivo de manutenção de benefícios de gratuidade para estudantes e tarifas em preço justo para o munícipe. Outro fator propulsor do orçamento nesta área é a expectativa de contratação de uma operação de crédito de US$ 100 milhões junto ao Banco Mundial para a construção do Corredor Aricanduva, com parte do desembolso previsto para 2019.
Outra área prioritária com previsão de aumento na PLOA 2019 é a Segurança Urbana, com ganhos de 18% em relação ao orçamento de 2018. O valor proposto para a área é de R$ 646.502.925,00. Assim como na Saúde e no Transporte, o orçamento da Segurança prevê uma operação de crédito para a compra de equipamentos e viaturas, com desembolso para 2019 estimado em 125 milhões de reais.
*Com informações SECOM Prefeitura SP
