Conheça as mudanças estabelecidas pelo Decreto 57263/2106

Reorganização PGM

 Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município, em virtude da publicação do Decreto 57.263 de 29 de agosto de 2016, encontra-se em fase de reorganização. Para saber na íntegra as mudanças, acesse o Decreto publicado no Diário Oficial do Município no dia 30 de agosto de 2016.

Incumbindo-se da representação judicial e extrajudicial do Município, da representação da Fazenda Municipal perante o Tribunal de Contas do Município, bem como o Serviço de Informação Jurídica ao Cidadão, a Procuradoria Geral do Município compõem-se de cinco Órgãos de Execução:

  • Departamento Judicial (JUD)
  • Departamento de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio (DEMAP) Departamento Fiscal (FISC)
  • Departamento de Desapropriação (DESAP)
  • Departamento de Procedimento Disciplinares (PROCED)
  • Departamento de Defesa do Consumidor (PROCON Paulistano)
  • Procuradoria da Fazenda Municipal (PFM).


Procuradoria Geral do Município (PGM)
Procurador-geral: Robinson Sakiyama Barreirinhas
Ed. Matarazzo - Viaduto do Chá, 15 8º andar
Telefone: (11) 3113-8000
pgmgabinete@prefeitura.sp.gov.br