Oito de março
Neste 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, a Prefeitura não só comemorou o simbolismo da referida data histórica, mas promoveu iniciativas concretas de enfrentamento à violência e à discriminação contra as mulheres, dando continuidade e modernizando políticas e ações já existentes.
Uma das medidas foi o envio à Câmara dos Deputados de Projeto de Lei que tem como objetivo o Combate ao Assédio Sexual na Administração Pública. Construído a partir de parceria entre a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e a Secretaria Municipal de Gestão, o Projeto é fruto do diálogo com sindicatos e com servidoras e servidores. Essa participação efetiva foi concretizada, sobretudo, por meio de seminário que ocorreu em 17 de novembro de 2015, no qual foram colhidas diversas sugestões, que foram sistematizadas e utilizadas para a elaboração do Projeto.

O Projeto de Lei
O Projeto aglutina diversos avanços, representando a modernização da política de combate ao assédio sexual, de modo a articular estratégias preventivas e punitivas, tais como: criação de canal centralizado e especializado de denúncia para as vítimas, como também prevê ofertar acolhimento, acompanhamento e orientações; revisão dos procedimentos e as sanções disciplinares a serem aplicadas, prevendo, por exemplo, medidas para evitar a convivência entre vítima e agressor tanto durante o curso de processo administrativo disciplinar como após a aplicação da sanção; atribuição de especial relevância à palavra da vítima; responsabilização por omissão de autoridades, nos casos em que essas tiverem conhecimento de casos de assédio e não tomarem as devidas providências.
Além disso, o Projeto atualiza o conceito de assédio sexual, combatendo condutas independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero, da reiteração da agressão, do vínculo laboral da pessoa assediada com a Administração Pública e da existência de hierarquia entre vítima e assediador. Com a introdução desses mecanismos, busca-se diminuir a subnotificação, mas também promover a conscientização dos servidores e servidoras.

Assinatura do Projeto
A assinatura do Projeto ocorreu durante reunião, nesta terça-feira, do prefeito Fernando Haddad com ativistas e entidades que lutam pelos direitos das mulheres. Para Haddad, "a lei é um gesto avançado porque ela fecha brechas da legislação, que é frágil. Questões que ficavam numa zona cinza vão receber luz". A secretária municipal Denise Motta Dau (Políticas para as Mulheres) afirmou: “Nós temos desenvolvido várias campanhas de enfrentamento ao assédio sexual. Discutimos com a Secretaria de Negócios Jurídicos as várias frentes de assédio na administração pública que chegavam a nós. Além de dar atenção pontualmente às várias queixas, propusemos a formatação deste projeto, construído com um grande debate”.
“Quando eu li este projeto eu me emocionei, porque este é o sonho de qualquer sindicato na cidade de São Paulo. Nós precisamos acompanhar o projeto na Câmara para que ele seja aprovado o mais rápido possível”, avaliou Isabel Kauz, da União Geral dos Trabalhadores. Para Junéia Batista, da Secretaria da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores, a proposta da Prefeitura estimula o debate sobre o combate às agressões. “Caso o projeto seja aprovado, isso nos dá força para fazer um debate na Organização Internacional do Trabalho sobre violência de gênero e já ter um exemplo no Brasil de uma lei de assédio sexual”, disse a sindicalista.
Acompanharam a reunião a vice-prefeita Nádia Campeão e os secretários municipais Artur Henrique (Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo), Robinson Barreirinhas (Negócios Jurídicos) e José Américo (Relações Governamentais).

Compromisso da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
A participação da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos na construção do referido texto normativo reafirma o compromisso de colocar as ferramentas jurídicas a serviço da promoção da igualdade, demonstrando a atenção aos comandos constitucionais e aos compromissos internacionais que determinam o combate à desigualdade de gênero. Embora o Projeto vise à proteção de homens e mulheres, é sabido que ocorrência do assédio vitima especialmente as últimas.

 

Para leitura da íntegra do Projeto de Lei e acompanhamento da tramitação, acesse: http://goo.gl/RnqNpv

 

Leia mais: http://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/9644#ad-image-0

 

Atualizado em 08/03/2016