Perguntas Frequentes

Nesta seção, podem ser consultadas as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Justiça.

Consulte também a base de Pedidos Respondidos pelo Sistema Eletrônico de Informações (e-sic) - Dados Abertos, disponível no Portal da Transparência.

1 – Qual é a competências da Secretaria Municipal de Justiça?
Criada em agosto de 2018 (Lei 16.974/2018), a Secretaria Municipal de Justiça (SMJ) tem por finalidade promover e manter relações institucionais com os órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e com outras entidades ligadas à Justiça, bem como definir o posicionamento político–institucional relativo a temas de especial relevância para a Administração Pública Municipal, atuar na defesa do consumidor e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.

2 – Qual o endereço da Secretaria Municipal de Justiça?
Viaduto do Chá, nº 15 – 10º andar - Centro - São Paulo – (11) 3113-8000 – smjustica@prefeitura.sp.gov.br

3 – Como protocolar um documento endereçado a Secretaria Municipal de Justiça?
Pessoalmente ou por carta, no endereço Viaduto do Chá, nº 15 – 3º andar – Centro – São Paulo ou por e-mail através do endereço smjustica@prefeitura.sp.gov.br.

4 – Como autuar um processo administrativo endereçado a Secretaria Municipal de Justiça?
Pessoalmente no Protocolo da SMJ no Viaduto do Chá, nº 15 – 3º andar – Centro – São Paulo.

5 – Qual o canal de acesso ao Procon?
Presencial no endereço: Páteo do Colégio, nº 5 – Centro – São Paulo – SP
Pela internet através do site: http://www.proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br

6 – Quais as formas de atendimento do Procon?
Presencial no endereço: Páteo do Colégio, nº 5 – Centro – São Paulo – SP das 10 as 16 horas.
Pela internet através do site: http://www.proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br

7 - Como solicitar informação no e-SIC?
Pela internet:
Cadastre-se no Sistema e-SIC
- Com seu nome de usuário e senha, preencha o formulário para efetuar um novo pedido ou para consultar o andamento de pedidos já realizados;
- Um número de protocolo será gerado para cada solicitação, com prazo para resposta;
Presencial:
- Dirija-se à qualquer unidade física do e-SIC. É necessária a apresentação de um documento de identificação;
- O(a) servidor(a) responsável deverá inserir o pedido no e-SIC. Guarde o seu número de protocolo para futuras consultas.