Depois da subprefeitura de Santo Amaro, agora foi a vez da subprefeitura da Lapa receber o SLEA (Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades). Sua implantação aconteceu na terça-feira, dia 8 de julho. O sistema foi desenvolvido pela PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) e foi criado para beneficiar diretamente o munícipe paulistano.
 
O SLEA faz parte do Programa São Paulo Mais Fácil, criado pela Secretaria Especial de Desburocratização (SED), e vem facilitando a vida do pequeno empresário que precisa de um Auto de Licença de Funcionamento para o seu negócio.

Ambientado no website da SED, o sistema permite que o cidadão faça o requerimento e imprima pela Internet o alvará de funcionamento para o seu estabelecimento em um prazo mínimo de até quinze minutos, desde que o imóvel esteja totalmente regularizado e que sejam observadas as exigências legais complementares.

Por enquanto, apenas os imóveis localizados nas jurisdições das subprefeituras de Santo Amaro e Lapa estão sendo beneficiados pelo serviço, mas o objetivo é que a facilidade se estenda o mais rápido possível a todas as 31 subprefeituras da Cidade.

Nesta etapa inicial, os estabelecimentos de até 150 metros quadrados, onde serão executadas atividades de baixo risco e que não demandem a existência de um responsável técnico, podem se beneficiar com o requerimento do alvará pela Internet. A diversidade de negócios enquadrados nesta categoria engloba bares, padarias, quitandas, lavanderias, salões de beleza, entre muitos outros.
 
O SLEA vai aumentar ainda mais a abrangência de negócios beneficiados. Em breve, o alvará de funcionamento também poderá ser requerido pela Internet para locais de reunião com até 1.500 metros quadrados. Neste caso, enquadram-se lugares onde exista grande concentração de pessoas, como igrejas, por exemplo. A outra meta é que as licenças para quaisquer tipos de atividades possam ser requeridas pela Internet.

Nestes dois casos, o processo não será totalmente automático, como acontece agora. Isso porque a emissão do alvará de funcionamento vai depender da análise dos órgãos públicos competentes, que terão de realizar vistorias no local e tomar outras providências necessárias ao tipo de negócio para o qual se pretende obter a licença. Mesmo assim, a “entrada” e o acompanhamento do processo poderão ser feitos online.

Além de reduzir vultuosamente o tempo de espera pelo alvará, o SLEA também atua na redução da informalidade dos estabelecimentos abertos no município, já que os empreendedores são incentivados a regularizar seus negócios com a diminuição do processo burocrático.
 
O acesso ao SLEA na Internet é feito mediante o uso de uma senha que o cidadão obtém ao cadastrar-se no Portal da Prefeitura. É a mesma senha utilizada para todos os demais serviços municipais online. Qualquer pessoa pode solicitar o auxílio de monitores nas Praças de Atendimento da Prefeitura para acessar e utilizar o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades.