A colaboradora da PRODAM Solange Rodrigues Parra Assumpção Ferreira, assessora da Diretoria da Vice-Presidência de Relacionamento, Desenvolvimento e Tecnologia (VPR), recentemente, passou a fazer parte, como membro efetivo, da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo).

Advogada, pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo e pós-graduanda em Direito Eletrônico, ambos pela Escola Paulista de Direito, Solange acredita que o fato de trabalhar em uma empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do porte da PRODAM foi um facilitador para que fosse escolhida pela OAB para estar como membro efetivo dessa comissão.

A comissão, que é multidisciplinar, é composta por advogados, juízes, promotores, pessoas da área de TI, peritos criminais, dentre outros. Tem por objetivo promover estudos aprofundados e propor mudanças na legislação, através da Ordem dos Advogados do Brasil, que são levadas ao Congresso Nacional. Também promovem eventos e campanhas de conscientização no uso legal da tecnologia.

A nomeação da colaboradora aconteceu no mês de outubro deste ano e contou com a presença de várias autoridades, como o presidente da OAB Luiz Flávio Borges D’Urso. Já no dia 15 de dezembro, a colaboradora ministrou sua primeira palestra como membro efetivo da comissão. Foi no seminário “Internet Segura: Novas reflexões sobre a privacidade – o princípio da segurança da informação por obscuridade”, realizado no Salão Nobre da sede da OAB na praça da Sé, além de palestrante Solange foi a presidente da mesa, a convite do presidente da comissão Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos.

A palestra que tinha como título “Portal da Transparência”, tratou de vários assuntos relativos à Administração Pública, principalmente sobre as questões de TI. A palestrante se entusiasmou com o tema ‘transparência’ no âmbito da administração pública, e iniciou sua palestra abordando a Lei de Transparência (Lei complementar 101/2000 e 131/2009) e a Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527 de 18/11/2011), chegando até a Emenda nº 30 à Lei orgânica do Município de São Paulo, que mostra que a cidade foi a primeira no Brasil a aprovar esse tipo de emenda.

Ao falar sobre os portais de transparência, Solange deixou claro que as novas Tecnologias da Informação e Comunicação são facilitadores para o cumprimento do princípio da publicidade por parte do governo.