Sistema irá facilitar a abertura de empresas com atividades consideradas de alto risco

Com o objetivo de agilizar o processo de emissão de licenças ambientais, o Sistema de Licenciamento Ambiental Industrial Eletrônico, desenvolvido pela Prodam, entrou em operação em outubro. Integrado ao Empreenda Fácil, o sistema visa facilitar a abertura de novas empresas com atividades consideradas de alto risco e que necessitam de procedimento específico e minucioso para sua avaliação perante o órgão responsável pela emissão do documento.

O Licenciamento Ambiental é o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente materializado através de um procedimento administrativo, que tem por objetivo atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovando a concepção, a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental.

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) é o primeiro órgão municipal a ter implantado o processo totalmente eletrônico para análise das atividades de alto risco no âmbito ambiental de forma integrada ao Empreenda Fácil. Com a automatização, um processo que levava em média 18 meses possibilitará a emissão da licença ambiental em até 120 dias.

Futuramente, outros órgãos que também atuam na liberação de licenças de alto risco para que as empresas executem suas atividades no município, como a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a Vigilância Sanitária (Covisa) e Prefeituras Regionais (SMPR), trabalharão na possibilidade de implantar o licenciamento totalmente eletrônico. A tendência nos processos municipais é transformar todo fluxo em papel para o formato eletrônico, sempre visando a desburocratização, ganho de agilidade e simplificação de procedimentos e processos, tanto para a Prefeitura quanto para o cidadão.

Em 2018, o Empreenda Fácil será ampliado para atender também as empresas já abertas e pendentes das licenças de funcionamento que hoje ainda são solicitadas somente de forma presencial.