Uma parceria inédita entre a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam-SP) e a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo permitirá que a organização seja a primeira autoridade certificadora para atender toda a administração municipal. O projeto garantirá autenticidade, confidencialidade e integridade das informações municipais emitidas através da internet.

De acordo com o diretor-presidente da Prodam e secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, João Octaviano Machado Neto, a iniciativa reforça o papel da Prodam e da Imprensa Oficial na prestação de serviços para o cidadão e dentro das unidades governamentais. “Esse é um trabalho muito importante porque mostra que o governo e as estruturas públicas podem e devem ocupar esse espaço na sociedade, além de colocar a transparência a serviço da sociedade”, afirmou durante a assinatura do contrato, em 16 de novembro.

O contrato com a Imprensa Oficial permitirá a simplificação de processos, a transparência das informações, redução de custos, além de garantir mais eficiência e agilidade na prestação de serviços à população. Este é o primeiro passo para que a PRODAM, a partir de seu novo Datacenter, consiga ser uma autoridade certificadora.

Com essa parceria, a Imprensa Oficial será responsável pelo fornecimento de toda a infraestrutura tecnológica, consultoria para avaliação das necessidades de utilização de certificação nos diversos órgãos municipais, treinamento de equipes, além da emissão de aproximadamente mil certificados, durante o período de seis meses, prazo previsto para que a empresa passe a realizar a certificação digital.

A certificação digital é uma tecnologia que viabiliza procedimentos de forma a evitar que ocorram adulterações, interceptações ou outros tipos de fraudes nas transações realizadas por via eletrônica. Como autoridade certificadora, a Prodam poderá implantar projetos de modernização e de práticas de gestão na cidade de São Paulo.

Entre as aplicações previstas de seu uso na administração municipal está o processo de aprovação eletrônica de plantas, além de projetos que fazem parte da Agenda 2012, como a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Fiscal, do Sistema de Gestão Tributária Integrado e da expansão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para contribuintes com faturamento acima de R$ 120 mil/ano.

A Imprensa Oficial é, desde 2004, uma das empresas credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para conceder o certificado digital a outras instituições. Outros órgãos como o Serpro, a Caixa Econômica Federal, Serasa, Receita Federal também são credenciadas pelo instituto.