Sistema possibilita a indicação de condutor pela internet de forma segura e ágil

A Prefeitura de São Paulo disponibilizou aos munícipes um novo sistema que possibilita ao proprietário de um veículo multado indicar o nome do condutor pela internet, caso não tenha sido ele o responsável pela infração. A ferramenta, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes (SMT), está disponível para uso desde o início de outubro. O sistema foi desenvolvido por uma empresa contratada pela Secretaria, mas as integrações e hospedagem ficaram a cargo da Prodam.

Para utilizar o novo sistema o condutor deverá se registrar através de cadastro e proceder a validação de seu “login” através de um link que será enviado por e-mail pela SMT. A partir desse momento, o sistema estará pronto para receber a indicação sobre quem conduzia o veículo no momento da autuação. O interessado deverá enviar os documentos digitalizados através do site, que após a análise do DSV/CET, fará o registro da indicação de condutor e o encaminhamento ao Detran-SP para anotação dos pontos no prontuário do condutor.

Os documentos necessários para a indicação de condutor são a CNH, um documento com assinatura do proprietário (R.G. ou outro) e o próprio formulário da indicação de condutor enviado na Notificação de Autuação de Infração de Trânsito, assinada pelo condutor e pelo proprietário do veículo.

Se o veículo conduzido for de propriedade de pessoa jurídica, a indicação do condutor é obrigatória, pois neste caso a não realização da indicação é uma infração de trânsito que implica em aplicação de outra penalidade ou multa. Assim a pessoa jurídica que não fizer a indicação do condutor acaba tendo duas multas vinculadas ao veículo: uma pela infração cometida e outra pela não indicação de condutor.