Devido ao grande sucesso em 2006, a Prefeitura de São Paulo decidiu disponibilizar também neste ano o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) aos contribuintes com dívidas junto à administração do Município. A PRODAM teve papel fundamental na retomada desse sistema de gerenciamento de cobranças.
Por trás desse recurso está uma estrutura tecnológica formada por uma ferramenta capaz de reunir informações disponíveis em vários bancos de dados específicos de tributos como ISS, IPTU, ITBI, Contribuição de Melhoria, taxas de Fiscalização de Estabelecimento, do Lixo e de Fiscalização de Anúncios, entre outros.
Iniciadas em março deste ano, o processo de integração de todos os sistemas (de IPTU, ISS etc.), inclusive da Dívida Ativa do Município, passou por várias adequações.
Aprimoramentos
Dois módulos que funcionam simultaneamente formam o sistema do PPI. Um deles, o de adesão, é responsável pela demonstração dos débitos que os contribuintes possuem, para apresentação de acordos de parcelamentos ao PPI. O outro, de atendimento, cuida da manutenção de quem já aderiu.
Para o relançamento do PPI deste ano, a Secretaria Municipal de Finanças (SF) solicitou algumas alterações no módulo de adesão. Porém, elas não foram as únicas mudanças.
Muito utilizado pela SF e também pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, o extrato gerado hoje pela ferramenta está mais detalhado do que aquele emitido em 2006.
Além do débito e da forma de acordo escolhida pelo contribuinte, ele traz dados sobre recálculos, parcelas já liquidadas e as dívidas identificadas a partir dos seus respectivos tributos.
Há ainda novidades relacionadas à emissão de dados apresentados nos relatórios denominados Quadros de Informações Contábeis. A versão atual do PPI é capaz de gerar dois novos tipos de relatório mensalmente, além daquele mais genérico que era emitido em 2006.
Essas novas funcionalidades do sistema são importantes porque o PPI tem muitas peculiaridades. Uma delas é o fato de existir uma ordem preestabelecida para que o valor pago pelo contribuinte seja dividido entre seus tributos pendentes.
As dívidas são pagas seguindo uma ordem de preferência determinada pela legislação. Assim, por exemplo, um contribuinte que renegociou multas e impostos em parcelas, terá a maior parte do valor negociado destinado à quitação das multas e o restante direcionado aos impostos.
Com o aprimoramento do sistema PPI, houve outra mudança importante, referente à performance do sistema, isto é, a velocidade da ferramenta.
Na atual versão, os vários impostos podem ser visualizados de forma muito mais rápida. Em muitos casos de contribuintes, como os bancos, a quantidade de tributos pode chegar à casa dos milhares.