Desde o dia 15 de fevereiro, os motoboys já podem se inscrever, via on-line, para o curso especial de treinamento e orientação de trânsito. Solicitada pelo Departamento de Transporte Público (DTP), órgão da Secretaria Municipal de Transportes (SMT), a página foi desenvolvida pela PRODAM.
Esta é a primeira etapa para que esses profissionais obtenham o “Condumoto”, documento expedido pelo DTP, que regulamenta a atividade. De acordo com a lei 14.491, sancionada em julho de 2007, ele será obrigatório para quem trabalha com motofrete.
Neste momento, os motofretistas realizarão um pré-cadastro pela Internet, no qual se inscreverão para um curso de treinamento e orientação de trânsito, que será disponibilizado pela Prefeitura.
Na página da SMT, no endereço http://www3.prefeitura.sp.gov.br/smt/pesqtranspub.php, o condutor deve preencher um formulário com seus dados pessoais, além de informações sobre o veículo, como placa, modelo e ano de fabricação. Também é necessário optar pela região da Cidade e horário no qual pretende realizar o curso.
O treinamento será gratuito e terá uma carga horária de oito horas, dividida em dois dias. O condutor pode optar em fazer o curso às segundas e terças-feiras ou às quartas e quintas-feiras, ambos das 18 às 22 horas. As aulas também serão realizadas aos sábados e domingos, das 8 horas ao meio-dia.
Preenchidas todas as informações desta página, o motociclista consegue emitir o protocolo que comprova sua inscrição. Nele também constará a relação dos documentos necessários para a obtenção do condumoto. Após o cadastro, o DTP entrará em contato com o motoboy, por telefone, e-mail ou convocação, informando a data e o local onde o curso será realizado.
Regulamentação
Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, existem entre 80 e 140 mil motoboys na Cidade. Deste total, estima-se que atualmente apenas mil estejam registrados e possuam o Condumoto.
O cadastro disponibilizado pelo DTP, que prevê a inscrição para o curso de treinamento, é um pré-requisito para a regulamentação da categoria que trabalha com o motofrete.
Após a conclusão do curso, o condutor deverá se dirigir ao DTP e apresentar a documentação exigida para a obtenção do condumoto. O extrato da pontuação da carteira emitido pelo Detran, duas fotos 3x4, carteira de habilitação, comprovante de residência, RG e CPF, além do pagamento de uma taxa de R$ 11,08 são algumas das exigências.
O cadastramento, que também visa melhorar a fiscalização sobre as empresas de motofrete, estabelece uma série de normas. Uma delas é que a moto tenha no máximo oito anos de fabricação e que esteja em nome do motoboy. A utilização de baú, cujo modelo está determinado em lei, e o uso de placas vermelhas nas motos são outras exigências.