O lançamento do sistema De Olho na Obra, desenvolvido por profissionais da PRODAM, ocorreu no dia 11 de julho, após a assinatura do decreto nº 49.737.

O novo sistema pode ser acessado pelo Portal da Prefeitura e tem por objetivo oferecer possibilidades para que o cidadão verifique se as obras que estão sendo executadas na Cidade de São Paulo obedecem ou não à legislação vigente.

A ação foi idealizada pela Secretaria Especial de Desburocratização (SED) e visa dar transparência a todos os alvarás de construção ou reformas emitidos pela Prefeitura. Assim, as construções, reconstruções e reformas de imóveis agora já podem ser fiscalizadas pelos próprios munícipes.

Estão disponíveis no sistema todos os alvarás expedidos na capital desde 1997, com os dados básicos das respectivas construções e reformas. Desta forma, qualquer cidadão pode agora ajudar a administração pública a fiscalizar qualquer obra na Cidade.

A consulta é rápida e muito simples. Para isso, basta digitar o endereço onde a obra está sendo realizada que as informações referentes a ela serão todas visualizadas pelo usuário.

Além da consulta à situação cadastral das licenças, o projeto prevê em sua segunda fase - já em desenvolvimento pelos profissionais da PRODAM - disponibilizar o requerimento via web para solicitar o alvará de aprovação ou execução de uma obra. Assim, o munícipe não precisará ir até a Praça de Atendimento para a solicitação.