A primeira Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social da Cidade de São Paulo (Consocial), realizada no dia 27 de fevereiro, no Palácio das Convenções no Parque Anhembi, buscou promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), a conferência que discutiu quatro eixos temáticos - promoção da transparência e acesso à informação; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e, diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção -, resultou em 20 propostas, que serão levadas para a etapa estadual, a ser realizada entre os dias 30 de março e 1º de abril.

De acordo com o diretor-presidente da PRODAM, a Conferência consolida a contribuição dos cidadãos para uma maior transparência dos dados públicos. “Este é um importante evento para a construção de uma democracia mais efetiva. Ele consolida a contribuição dos cidadãos e das organizações sociais e promove o acesso público a informação, a transparência e o controle social. O envolvimento de toda equipe, com dedicação e empenho, foi determinante para que a primeira Consocial da nossa cidade fosse viabilizada com sucesso em um tempo muito curto”, disse. A PRODAM foi responsável pelo desenvolvimento do site da Consocial para secretaria.

Dentre as propostas aprovadas na conferência estão: aprimorar os mecanismos de transparência e acesso à informação nos serviços sob gestão de parceiros privados, inclusive salariais; elaboração de uma cartilha, de âmbito nacional, informando a população, com linguagem acessível a esta, de onde e como buscar informações públicas dos dados, municipal, estadual e federal; tratar a informação sobre os orçamentos públicos (municipal, estadual e federal) e os gastos em todas as áreas de políticas públicas, garantindo a sua divulgação de forma mais acessível e transparente, inserindo no site da prefeitura e da Câmara um acompanhamento dinâmico, que ligue o PPA, a LOA e LDO de forma que estejam conectadas às metas, às diretrizes e à execução orçamentária, possibilitando o acompanhamento por parte da população e discriminando os recursos efetivamente gastos em relação àqueles previstos (por política, programa, meta de Estado e unidade orçamentária, a exemplo de escolas e centros de saúde).