Sistema eletrônico elimina burocracia e facilita a vida de quem quer empreender

Desde março, quando foi decretada a situação de emergência na cidade de São Paulo, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, as atividades do Tô Legal estavam suspensas, não sendo emitidas novas autorizações para o comércio em vias públicas e as que estavam vigentes, canceladas para evitar aglomeração nas ruas.

Portaria publicada pela Secretaria das Subprefeituras, no Diário Oficial de sábado (1/8) determinou o reprocessamento automático pelo sistema Tô Legal das Portarias de Autorização para o comércio e prestação de serviços, que perderam sua validade durante o período de situação de emergência.

Com essa orientação foram reprocessadas 3.020 Portarias de Autorização no sistema, possibilitando o retorno do comerciante que atua nas ruas. Com o reprocessamento, esses autorizados retornam às suas atividades de acordo com a quantidade de dias e períodos remanescentes que constavam da Portaria de Autorização vigente no momento em que foi declarada situação de emergência na cidade. Lembrando que, a autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local, e deve ser solicitada novamente após o vencimento do prazo de permissão.

Até a suspensão das autorizações, o sistema Tô Legal já havia emitido 12.901 autorizações para o comércio nas vias da cidade, e registrava 279.878 visitas ao site do programa.

Com a portaria agora em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de julho, os permissionários, detentores do Termo de Permissão de Uso (TPU), também podem voltar às atividades, com exceção dos que possuem permissão para mesas/cadeiras e toldos. Para estes, a suspensão se mantém até a efetiva liberação de uso de calçadas e logradouros públicos para esta atividade. Ao todo, a cidade tem 5.589 TPUs ativas.

O Tô Legal, uma parceria Subprefeituras e Prodam, regulariza a atuação do comércio de rua por meio de autorizações temporárias, as Portarias de Autorização. O sistema eletrônico, lançado em julho de 2019, elimina a burocracia e facilita a vida daqueles que querem comercializar seus produtos nas vias públicas da cidade.

Premiado com o troféu Premia Sampa, o Tô Legal se destaca como um dos projetos inovadores da administração pública, por incentivar o empreendedorismo, trabalho e geração de renda por meio de um sistema totalmente informatizado.