Com a integração da Prefeitura de São Paulo ao sistema estadual Via Rápida Empresa (VRE REDESIM) da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o Empreenda Fácil iniciou uma nova fase. Desde o dia 15 de junho, todos os procedimentos de abertura, alteração, regularização, baixa e licenciamento de empresas são realizados no novo Sistema Integrador, dando suporte ao empreendedor a todo ciclo de vida da empresa.

De acordo com Fabiano Sobral, da Gerência de Escritório de Projetos (GIP), - que acompanhou todo o processo junto a outras áreas da Prodam envolvidas com a migração do sistema federal para o estadual - foi uma migração planejada com os órgãos das três esferas de governo, a Receita Federal do Brasil (RFB), a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) e Prefeitura da Cidade de São Paulo, com envolvimento de Secretaria Municipal da Fazenda (SF) e Secretaria de Inovação e Tecnologia (SMIT). Além da Prodam, Prodesp e Serpro.

A migração teve início às 0h, do dia 12 de junho, quando o RLE (do governo federal) foi desativado, seguido pelas atividades de migração da Prodam, do VRE e da Receita Federal, e com a conclusão dos testes dos sistemas, às 21h, do dia 13. “A migração foi um sucesso. Todos os sistemas tiveram a sua versão alterada e, agora, a Prefeitura de São Paulo encontra-se integrada ao Via Rápida Empresa (VRE) do governo estadual”, disse Fabiano.

Com a mudança, o empreendedor ganhou na simplificação do processo, com a redução na quantidade de sistemas a serem acessados, tanto para abertura quanto para baixa de empresas. Entre as novidades do processo estão o licenciamento estadual integrado na mesma interface e baixa automática para quem não tiver débitos municipais.

O programa Empreenda Fácil reduziu de 100 para até 3,5 dias o tempo de abertura de empresas. A integração de sistemas de outras esferas de governos é determinante para o estímulo ao empreendedorismo. “São inúmeras legislações, órgãos, regras e procedimentos/processos nas diversas esferas que precisam seguir a mesma linha de desburocratização”, aponta Fabiano. “Quando o Empreenda Fácil foi lançado em 2017 somente era possível a abertura de empresas, em 2018 foi inserido a regularização e agora, a alteração e a baixa”, complementa.

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