Plataforma elimina a burocracia e facilita a vida de quem trabalha nas vias públicas

Trabalhar nas vias públicas de São Paulo nunca foi tão fácil, seguro e legal. O sistema Tô Legal, que facilita a vida de quem trabalha nas ruas, completou dois meses esta semana. Ao todo, 3.627 pessoas que comercializam ou prestam serviços nas vias públicas já conseguiram autorização da Prefeitura e estão regularizadas.

Em dois meses, a plataforma recebeu mais de 150 mil acessos, 5.773 solicitações de autorizações para trabalhar, das quais 3.627 foram liberadas. O Tô Legal recebeu, ainda, 68 solicitações de autorizações para toldos, mesas e cadeiras e 43 para bicicletários.

A plataforma de regularização para quem trabalha nas vias públicas é uma solução da Prodam para a Secretaria Municipal das Subprefeituras. Engloba além do próprio sistema de autorização, outras 11 soluções da Prodam, como o Empreenda Fácil, o Sistema de Zoneamento, o GeoSampa, Preços Públicos, Novo Cadlog, CCM e NBL.

O endereço do Tô Legal é https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/. O mesmo endereço eletrônico também vai abrigar o processo de emissão do Termo de Permissão de Uso (TPU).

Menos burocracia e mais oportunidade

“A plataforma elimina a burocracia e facilita a vida do trabalhador que deseja vender os seus produtos ou prestar serviços, legalmente, nas ruas e avenidas de São Paulo. Estamos inovando para garantir que quem quer trabalhar esteja legalizado e possa ofertar um serviço de qualidade à população da cidade”, explicou o diretor-presidente, Daniel Glaessel Ramalho.

A plataforma reduz o prazo médio de emissão de autorização de 130 dias para no máximo quatro, além de evitar filas e idas e vindas a órgãos públicos.

Incentivar o empreendedorismo, trabalho e geração de renda. O “Tô Legal!” tem o objetivo de autorizar os equipamentos de comércio nas vias públicas com mais facilidade, melhorar a gestão de dados e garantir a transparência de todo o processo com o solicitante. Será a oportunidade de legalização de diversas atividades em locais de grande movimento, como proximidades de escolas, terminais de ônibus e estações de metrô.

“Essa funcionalidade é positiva não só para o empreendedor, que tem a possibilidade de trabalhar em vários locais, mas também para os consumidores que terão a facilidade de encontrar um serviço com um clique”, afirmou o secretário das Subprefeituras, Alexandre Modonezi.

Modonezi também reforçou a importância do programa em retirar vendedores da ilegalidade e fomentar o empreendedorismo e a geração de renda. “Temos a oportunidade de melhorar as condições de vida para que a rua não seja um fim, mas um novo começo para essas pessoas, que já trabalham na rua de alguma maneira”, completa. Ele nega que a medida facilite a atividade ambulante ilegal e desordenada pela cidade. “Estamos valorizando a pessoa que deseja trabalhar dentro da legalidade, até porque vivemos uma situação grande de desemprego no país”, explicou Modonezi.

Como funciona

O processo de obtenção do documento no “Tô Legal!” será bastante simples: o interessado acessa o serviço na internet, onde estarão informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária para obter o “Tô Legal!”. A partir daí, é só solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e pelo período desejado – um dia, uma semana, por exemplo, ou um mês.

A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP) na rede bancária, que será de, no mínimo, R$ 10,72 por dia. A mesma pessoa não poderá emitir duas autorizações em locais diferentes que sejam no mesmo dia e horário. A exigência garante democratização no acesso e escolha dos pontos por todos os cidadãos interessados.

Como a autorização expedida pelo “Tô Legal!” não é permanente, o vendedor pode montar sua agenda e escolher os locais para comercializar seus produtos conforme o dia da semana, e até dois períodos por dia, por exemplo. Após o vencimento do prazo da permissão, é só entrar no sistema e solicitar novamente, no mesmo local (caso ele não tenha sido solicitado por outra pessoa naquela data) ou em outro ponto desejado pelo interessado.

É importante destacar que a venda dos produtos está sujeita a todas as leis municipais, estaduais e federais, como controle de higiene para venda de alimentos, legislação de trânsito, por exemplo, e a fiscalização estará a cargo das Subprefeituras. Também não é permitido o comércio de produtos ilegais ou falsificados. A fiscalização da Prefeitura para o cumprimento das normas vigentes será reforçada com a contratação de cem novas equipes de fiscais da Secretaria das Subprefeituras.