Lei das Estatais é debatida por profissional da Prodam no Cnasi

Painel discutiu implementação da Lei 13.303 Painel discutiu implementação da Lei 13.303

Na 26ª edição do Congresso de Segurança da Informação, Auditoria e Governança de TIC (Cnasi), realizada nos dias 25 e 26 de setembro, a Prodam foi representada por Solange Rodrigues Ferreira, gerente de Auditoria Interna da empresa, que participou do painel Lei das Estatais 13.303. Moderado por Fátima Ferreira, profissional com experiência em gestão de entidades descentralizadas, o painel contou também com a participação de Celso Sgarbi, gerente de Auditoria da Prodesp.

Conhecida com a Lei das Estatais, a lei 13.303 - que estabelece o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista - traz mudanças na regulamentação das licitações e contratações das estatais, definindo regras para os procedimentos, e estabelece critérios para nomeação dos dirigentes das estatais.

Solange Ferreira falou da experiência da Prodam - já adiantada em várias questões como estatuto social, regimento interno, auditoria e código de conduta e integridade - para a adequação desta lei que tem como prazo até junho de 2018 para ser implementada. “Esta lei veio para que essas empresas, de alguma forma, subordinadas ou ligadas a uma administração direta, tenham controles mais rigorosos. Mas a implementação é um pouco mais complexa e está desafiando os profissionais dessas empresas.”