Sistema de Controle desenvolvido pela Prodam e Amlurb agiliza troca de informações e coíbe descartes irregulares

A partir do dia 8 de setembro está previsto para entrar em vigor o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) Eletrônico, medida que tem por objetivo tornar mais eficiente o combate ao descarte irregular de restos da construção civil (entulhos) nos pontos viciados na cidade de São Paulo.

Visando atender à resolução nº 058/2015, da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), órgão ligado à Secretaria de Serviços, o CTR Eletrônico é um novo módulo que foi adequado e integrado ao Siscor (Sistema de Controle de Resíduos Sólidos Urbanos), ferramenta desenvolvida pela Prodam, para o controle da coleta e disposição dos resíduos sólidos da cidade, seja domiciliar ou da construção civil. “A nova aplicação é específica para os resíduos da construção civil, também chamados de inertes”, explica Mariana Membribes, da Gerência de Relacionamento de Gestão Territorial e Urbana (GRG).

Com a implantação do CTR eletrônico, o caminhão com caçamba ou basculante poderá ser rastreado desde a obra que gerou o resíduo até as unidades de destinação, como aterros, áreas de transbordo e triagem (ATTs) ou de reciclagem. “Isso porque ao ser contratado, o transportador deve emitir o formulário eletrônico, que ele acessa via senha web. Nesse formulário, que até então era preenchido manualmente, ele informa os dados do transportador, do gerador, ou seja, de quem o está contratando, e os dados da área de destinação, que é o local onde será descarregado esse material”, detalha Mariana.

Uma vez emitido o documento, a caçamba contratada pode permanecer na via pública por três dias (72 horas) e o transportador tem mais dois dias para realizar o descarte em local cadastrado pela Amlurb. Após o descarte, o responsável pela área de destinação dá a baixa no CTR. “Enquanto não for dada baixa no CTR da caçamba contratada, o transportador não consegue abrir um novo documento para aquela caçamba, o que efetivamente ajuda a coibir o descarte irregular”, esclarece a colaboradora da GRG.

Além das telas de cadastramento e da baixa do CTR, o módulo disponibiliza duas telas de consulta. A primeira, do transportador, em que ele consulta somente os dados dos CTR emitidos por ele; e a consulta do gerador de origem, que fornece para a pessoa que contratou o serviço, por meio do número do CTR e do CPF ou CNPJ, a destinação do material descartado.

De acordo com Mariana, apesar de não estar diretamente relacionada com o CTR, a Prodam vai disponibilizar para as transportadoras, na mesma aplicação, a consulta do saldo ou crédito que elas têm para o descarte dos resíduos nas unidades da prefeitura. “Para descarregar nas áreas da prefeitura, o transportador cadastrado, compra na Amlurb, um determinado número de crédito de descarga. Cada vez que ele pesa o material de descarte na unidade, o sistema vai abatendo no saldo que ele tem. Para ter acesso a essa informação, ele precisava ir até a Amlurb”.

Ações visam refrear o descarte irregular

O munícipe gerador de resíduos tais como entulhos, terra e materiais de construção em quantidade superior a 50 quilos é obrigado por lei, a contratar o serviço de caçambas oferecido por transportador cadastrado na Amlurb. Para iniciar o serviço, o transportador deve emitir o CTR eletrônico.

O documento Controle de Transporte de Resíduos da Construção Civil – CTR passou a ser obrigatório a partir do decreto 42.217/2002, como parte das ações da prefeitura para fiscalizar a destinação desses resíduos.

De acordo com a Amlurb, a cidade de São Paulo recebe diariamente, nos três aterros de resíduos da construção civil conveniados, cerca de 1.750 a 2 mil toneladas de entulho. Contudo, esse volume representa apenas uma parte do que é gerado no município, ficando outra parte descartada em locais desconhecidos e até mesmo em vias publicas, causando impacto ambiental nocivo à cidade. Segundo levantamento do órgão, há cerca de 3.345 pontos de descarte irregular.

Para o descarte regular de pequenos volumes, até 1 m³, o que equivale a uma caixa d’água de mil litros, o cidadão pode encaminhar o entulho para um dos 83 Ecopontos da prefeitura em operação. Os ecopontos são locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1m³), grandes objetos (móveis, poda de árvore etc.) e resíduos recicláveis.

O munícipe conta ainda com a operação Cata-Bagulho, serviço realizados aos sábados pelas subprefeituras, que recolhe materiais como móveis, eletrodomésticos quebrados e madeira depositados nas vias públicas.