Empresa atua no aperfeiçoamento do Sistema de Licenciamento Eletrônico (SLEA) e na integração do módulo de consulta prévia com a Junta Comercial

Um dos desafios propostos pelo prefeito Fernando Haddad até o final da sua gestão é superar um atraso histórico de São Paulo na emissão de alvarás de licenciamento de atividades, que torna difícil e demorada a abertura de empresas na cidade de São Paulo. Hoje, segundo relatório 2013/2014 do Doing Business, órgão internacional que monitora a regulamentação de negócios para pequenas e médias empresas nos principais países do mundo, a abertura de uma empresa no Brasil, tomando como base o principal polo econômico do país - a cidade de São Paulo - leva em média 109 dias. O município é responsável hoje por 92 dias desse prazo, que é o tempo médio para emissão de alvará de funcionamento das empresas (veja tabela abaixo e clique na imagem para ampliar).

A meta da atual gestão é reduzir para menos de dez dias o prazo total para abertura de uma empresa em São Paulo, prazo esse que deve incluir desde a pesquisa de viabilidade e registro da empresa nas três esferas de governo até o alvará de funcionamento. Para isso, é necessário rever as leis de uso e ocupação do solo, considerar as mudanças previstas pelo novo plano diretor da cidade, simplificar procedimentos administrativos, atualizar sistemas de emissão de alvará e realizar a integração com a Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Tudo isso vem sendo feito, com a participação intensa do Município, do Estado (revisão dos procedimentos de vistorias de Bombeiros e CETESB, além da emissão do NIRE) e do Governo Federal, que assumiu a responsabilidade pela simplificação dos processos de emissão do CNPJ.

A Prodam participa desse esforço com a ampliação e atualização do SLEA – Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades – e a reformulação do sistema de consulta prévia para liberação de alvarás de funcionamento e integração do sistema à Junta Comercial. Ambos devem estar em produção em julho de 2015.

José Carlos Seisuki Gushi, que coordena o projeto na Prodam, explica que há um grupo formado por várias secretarias que trabalha na revisão dos procedimentos para emissão do alvará. “Conforme esses procedimentos são definidos ou redefinidos, eles são atualizados no SLEA. Do ponto de vista tecnológico, o sistema suporta essas atualizações, mas para que ele atenda mais possibilidades de emissão eletrônica de alvarás, são necessárias definições claras dos procedimentos. Havendo clareza nisso, os programadores trabalham para tornar o sistema mais completo e eficiente”.

Segundo Gushi, apenas 40% das solicitações de emissão de alvará de funcionamento realizadas pelo SLEA são finalizadas de forma totalmente eletrônica. “A legislação referente ao uso e ocupação do solo, além de outras regras de negócio relativas à abertura de empresas, é extremamente complexa. Conforme o grupo trabalha, os procedimentos ficam mais claros e novas funcionalidades são inseridas no SLEA e assim aumenta sua capacidade de análise de casos e de emissão eletrônica de alvarás”, diz.

Um dos aperfeiçoamentos que está sendo inserido no SLEA é a capacidade do sistema avaliar empreendimentos instalados em esquinas. “Para análise de um empreendimento de esquina devem ser analisadas as condições de zoneamento de duas ou mais ruas, que nem sempre são iguais. O SLEA não atendia essa complexidade por falta de base de dados, logo todo empreendimento de esquina era encaminhado para emissão manual de alvará. Com a integração do SLEA com a base de dados do SISZON (Sistema de Zoneamento) essa dificuldade está sendo superada no SLEA e o fato de um empreendimento ser na esquina não será mais motivo para a não emissão eletrônica do alvará”.

Outro exemplo apontado por Gushi, é sobre a inserção no SLEA de informações da região central da cidade. “Antes tudo que envolvia instalação de empreendimento na área central era encaminhado para análise manual de alvará. Essas regras estão sendo inseridas no SLEA e a expectativa é a de que a maioria dos empreendimentos instalados na área central passem a ter alvará de funcionamento emitido eletronicamente”.

Outras Mudanças

Além do carregamento do SLEA com novas regras para ampliar as possibilidades de emissão eletrônica de alvará, outras mudanças nos procedimentos para autorização da emissão também estão sendo adotadas pela Prefeitura. Antes, por exemplo, a inscrição do dono do imóvel no CADIN ou qualquer dívida imobiliária era motivo para a não emissão do alvará. As regras estão mudando e essas exigências estão sendo retiradas, assim como está ocorrendo uma simplificação nas regras de uso dos imóveis não residenciais.

Hoje são cerca de 650 atividades econômicas permitidas no município, que são divididas em cinco diferentes regras de uso de imóvel não residencial (NR1 a NR5). A Prefeitura está ampliando as atividades econômicas enquadradas nas NR1 e NR2, as mais simples, e que já estão carregadas no SLEA, com isso uma gama maior de empreendimentos passará a ter emissão eletrônica.

Outra mudança importante será o ato declaratório do empreendedor. Para uma gama maior de atividades de menor risco ou impacto no ambiente, o empreendedor poderá declarar que está ciente das regras a serem cumpridas, o alvará será emitido e depois ocorrerá fiscalização. Com isso não haverá mais necessidade de fiscalização prévia para emissão do alvará.

Segundo Gushi, quando todas as informações estiverem carregadas no sistema e processos estejam simplificados, a expectativa é que cerca de 80% dos alvarás passem a ser emitidos de forma eletrônica em apenas um dia. “Com a integração do sistema à Junta Comercial e à Receita Federal, medidas essas já em curso, será possível abrir a maioria das pequenas e médias empresas em São Paulo em menos de 10 dias”, prevê.