Licenças de elevadores e escadas rolantes, antes emitidas em até quatro meses, passam agora a ser emitidas em até seis dias
A prefeitura de São Paulo dá mais um passo para simplificar e desburocratizar os processos para licenciamento de obras e edificações. Desde o dia 16 de julho, está disponível no site da Secretaria de Licenciamento (SEL), o cadastramento eletrônico de elevadores, novo sistema desenvolvido pela SEL em parceria com a Prodam.
A aplicação para cadastramento, via internet, de aparelhos mecânicos de transporte (elevadores, escadas rolantes, esteiras e outros aparelhos de transporte de passageiros e cargas) substitui o antigo cadastro que era efetuado no sistema de Elevadores (ELEV), por meio do Sisacoe (Sistema de Administração do Código de Obras e Edificações), que controla todos os elevadores do município. “Com esse novo sistema, o tempo para obter o documento, que levava de três a quatro meses, em função da análise, passa a ser de aproximadamente seis dias”, explica Mário Issao Kuroki, da Gerência de Relacionamento de Serviços Urbanos (GRU) da Prodam.
Com a publicação do decreto 55.036, de 15 de abril deste ano, que regulamenta o cadastramento eletrônico de elevadores, as conservadoras (empresas especializadas em instalação e manutenção de elevadores, com cadastro na prefeitura) não necessitam mais autuar processos para obter os alvarás de instalação e de funcionamento de elevadores ou aparelhos de transporte, documentos que deixam de existir com os novos procedimentos. “Antes do decreto, o munícipe precisava entrar com um processo administrativo na prefeitura em que pedia um alvará de instalação, e posteriormente, quando terminasse a construção da obra, um alvará de funcionamento, para que o elevador pudesse, efetivamente, ser utilizado”, esclarece Mônica Schoenmann, também da GRU.
Agora com o cadastramento eletrônico, o termo de responsabilidade sobre a instalação do elevador passa a ser entregue à prefeitura no momento em que o pedido de alvará de edificação nova ou de regularização da obra for protocolado na Secretaria de Licenciamento. Ao final das etapas do cadastramento na web realizado pelas conservadoras - que engloba a inclusão dos dados técnicos de cada elevador e a localização do imóvel, termo de aceite do responsável técnico, pagamento de guia e baixa da guia na Secretaria das Finanças - a conservadora recebe o documento “Inscrição Cadastral de Aparelho de Transporte”.
De acordo com Mário Issao, a demanda média anual por novos elevadores está entre 2,5 mil a 3 mil unidades. “Agora está aumentando, em função de muitos elevadores estarem sendo instalados em casas. São elevadores mais simples, mas que também precisam ser cadastrados”, comenta. A cidade de São Paulo tem hoje em operação cerca de 74 mil elevadores, que tem a manutenção controlada pelo Relatório Anual de Inspeção (RIA), documento que em sua versão online, também desenvolvido pela Prodam, atesta as condições de uso dos equipamentos.
Os processos para obtenção dos alvarás que ainda estão tramitando em papel e não tiveram despacho decisório também deverão se adequar à nova regra. “Temos uma estatística de 1.200 alvarás de instalação em andamento e cerca de 400 de funcionamento também tramitando”, diz Mônica. A menos que o interessado faça opção pelo novo sistema, esses processos seguirão pelo modo tradicional nos termos da legislação anterior. “Por enquanto, os sistemas estão trabalhando em paralelo, até que terminem esses processos”, comenta.
licenciamento elevadores
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