Sistema permite comparação rápida entre a renda do servidor e seus bens
A Controladoria Geral do Município (CGM) assinou na terça-feira, dia 3 de junho, termo de cooperação que libera o uso do SISPATRI (Sistema de Registro de Bens dos Servidores Públicos) para procuradores dos Ministérios Públicos de Contas de 16 estados (São Paulo entre eles) e de três capitais (veja relação abaixo). O sistema, desenvolvido pela Prodam em parceria com a CGM, é apontado como um dos instrumentos que permitiu a descoberta da Máfia do ISS, grupo suspeito de desviar até R$ 500 milhões da Prefeitura. O sistema permite uma comparação rápida entre a renda do servidor e os bens que ele possui.
Para o segundo semestre deste ano, está previsto o acoplamento ao SISPATRI de um módulo de Business Intelligence (BI), que possibilitará o cruzamento de dados de uma forma mais ágil e detalhada e a análise comparativa de uma série de informações. “A análise patrimonial é crucial na prevenção e combate à corrupção. Apesar disso, a técnica ainda tem sido utilizada por poucos órgãos de controle”, afirmou Mário Vinícius Spinelli, controlador-geral do município de São Paulo.
Durante a assinatura dos acordos de cooperação, a procuradora Elida Graziane, do Ministério Público de Contas junto ao TCE-SP, enfatizou a importância da iniciativa. “A união de esforços dos órgãos de controle no combate à corrupção não podia mais ser adiada. Os resultados obtidos pela CGM-SP deixam claro que o uso de técnicas de inteligência contribui muito para o aprimoramento das ações de controle interno”.
Segundo a CGM, o interesse dos Ministérios Públicos de Contas surgiu há cerca de um mês, quando o MPC Paulista assinou acordo com a Prefeitura para usar o sistema. Os procuradores paulistas divulgaram a metodologia para os colegas dos demais estados e auxiliaram nas negociações. A proposta é que os procuradores usem a ferramenta para exigir e analisar bens de juízes, promotores, deputados, vereadores e conselheiros de tribunais de contas.
Desde 2013, os 160 mil servidores do município devem fazer a declaração online via SISPATRI de bens e direitos. Atualmente, cerca de 60 servidores são investigados devido a evoluções patrimoniais incompatíveis com seus vencimentos.
Veja a relação dos órgãos que firmaram acordo de cooperação com a CGM:
- Ministério Público de Contas do Acre
- Ministério Público de Contas de Alagoas
- Ministério Público de Contas do Amapá
- Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (controle estadual)
- Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (municipal)
- Ministério Público de Contas do Estado do Ceará
- Ministério Público de Contas do Estado do Distrito Federal
- Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo
- Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (controle estadual)
- Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (controle municipal)
- Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão
- Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso
- Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul
- Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais
- Ministério Público de Contas do Estado do Pará (controle estadual)
- Ministério Público de Contas do Estado do Pará (controle municipal)
- Ministério Público de Contas da Paraíba
- Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
- Ministério Público de Contas do Estado do Piauí
- Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
- Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
- Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia
Com informações do jornal “O Estado de S. Paulo” e do portal da PMSP
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