Começou a funcionar, dia 5 de abril, a inscrição eletrônica do CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliários, que é o modo como a Secretaria de Finanças do Município de São Paulo registra os dados de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município.

Os contribuintes de tributos mobiliários são as pessoas físicas prestadoras de serviço na forma de trabalho pessoal, sem relação de emprego (profissionais autônomos), as que exercem o comércio ambulante e todas as pessoas jurídicas.

Os tributos municipais dividem-se em tributos imobiliários e tributos mobiliários. Os imobiliários são aqueles cuja incidência está relacionada com a propriedade de imóveis, tais como o IPTU e o ITBI. Já os mobiliários são, por exclusão, os tributos que não têm sua origem relacionada a imóveis. Basicamente os tributos mobiliários são o ISS e as taxas pelo exercício do poder de polícia (taxas de fiscalização).

Todos os contribuintes de tributos mobiliários estão legalmente obrigados ao registro no CCM, bem como a informar o encerramento de suas atividades ou qualquer alteração ocorrida em seus dados num prazo máximo de 30 dias após o início ou encerramento de suas atividades ou da ocorrência da alteração (Lei n.º 8.435, de 15/09/76).

Com a efetivação do cadastramento on-line, iniciou-se o processo de desburocratização e de modernização da máquina municipal, encampado pela Prefeitura.

A PRODAM faz parte dessa mudança. A Diretoria de Atendimento e Sistemas II é a área responsável pela implantação e incremento da inscrição eletrônica no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), gerido pela Secretaria Municipal de Finanças.

De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Finanças George Tormin, o Sistema, criado pela PRODAM e disponível no Portal da Prefeitura, facilita em 100% a vida do novo contribuinte do município.

Em 2004, o prazo de inscrição no CCM chegou a ser de 120 dias. Durante a apresentação do CCM, o secretário adjunto demorou cerca de sete minutos em sua simulação e ganhou aplausos da platéia, composta por representantes de diversos setores da sociedade.

O secretário de Finanças do Município Mauro Machado Ricardo Costa afirmou que os objetivos são melhorar o atendimento, alcançar maior eficiência na administração tributária e reduzir os custos, tanto da administração municipal quanto do contribuinte.

O serviço que era realizado centralizadamente na praça de atendimento PraServir passa a ser disponibilizado por meio da Internet, das subprefeituras e das parcerias firmadas com entidades de classes.

Conforme esclarecimento do secretário adjunto, a PraServir processa cerca de 60 mil atendimentos, de modo geral, por mês. Desses, oito mil (13,3%) são pedidos de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM, o que acarretava uma demora de 60 a 120 dias na efetivação do processo.