Em agosto, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) passou a ser obrigatória em toda a cidade. O documento possibilita a todos os cidadãos a utilizar a parcela do ISS devidamente recolhido para abatimento de até 50% do valor do IPTU. E você já pode pedir a sua. O procedimento também permite diminuir os custos das empresas relacionados a papel, agilizar o processo e reduzir o número de fraudes.

O projeto conta com o envolvimento de uma equipe de analistas da PRODAM, responsável pela adaptação e gerenciamento do sistema adquirido pela Secretaria Municipal de Finanças.

Desenvolvido por empresa terceirizada, o sistema está rodando nos servidores da PRODAM, utilizando a infra-estrutura da organização. Além disso, a corporação também é a responsável pela integração da Nota Fiscal Eletrônica com vários outros sistemas da secretaria. A NF-e só funciona se estiver interligada ao Cadastro de Contribuintes da Prefeitura e ao sistema de IPTU, entre outros.

Uma das novidades é que ele é o primeiro a rodar diretamente no Data Center da  PRODAM, na sede Água Branca. Isso foi possível com a chegada dos primeiros servidores blades adquiridos pela Secretaria de Finanças, instalados no final de julho.

Transparência no processo

A NF-e é emitida e armazenada por meio do site da Prefeitura e tem como objetivo registrar as operações relativas à prestação de serviços. Está também nos planos, substituir a nota fiscal em papel, simplificando as obrigações dos contribuintes e permitindo o acompanhamento pelo Fisco, em tempo real, de todas as etapas comerciais.

Os estabelecimentos que podem participar da iniciativa são aqueles que possuem uma receita bruta anual igual ou superior a R$ 240.000,00. Além de oferecer mais visibilidade às partes envolvidas, o projeto permite reduzir os custos das empresas com papel, agilizar o processo e evitar fraudes. Os documentos ficam armazenados na base de dados da administração municipal. Os fiscais podem acessá-los a qualquer momento via on-line.

A Nota Fiscal Eletrônica também vai simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para seus Clientes, cidadãos e empresas da cidade de São Paulo. O Cliente (tomador de serviços) que pedir a emissão da NF-e poderá utilizar parte do ISS recolhido para abater até 50% do IPTU.

"Com essa ação o município vai ganhar 10 milhões de fiscais. Todo mundo vai pedir o documento para ter o desconto no seu IPTU e dessa forma contribuir contra a sonegação", aposta o diretor da Diretoria de Relacionamento com o Cliente Marcos Antônio Murucci. "Essas informações ficarão guardadas em nossas bases de dados. O cidadão pode checá-las a qualquer momento ou até mesmo baixá-las em seu micro", completa ele.

O site www.capital.sp.gov.br responde às principais dúvidas sobre o assunto. Lá, os números relacionados à NF-e também são atualizados a cada cinco minutos.

Utilize esse sistema

Sempre que você pagar por algum serviço peça a emissão da NF-e. Não esqueça de informar o CPF ou o CNPJ. Isso garantirá os benefícios.

Por meio de uma senha o prestador vai acessar o sistema, que fará o cálculo do ISS devido pelo estabelecimento e o valor do tributo será impresso na Nota Fiscal Eletrônica. Parte do ISS recolhido pertence ao Cliente: 30% para pessoas físicas e 10% para as jurídicas.
O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação. Após o recolhimento será creditada automaticamente aos Clientes a parcela do imposto constante na NF-e. O acompanhamento dos valores já creditados, e dos pendentes, pode ser feito pela Internet.