A partir da expertise adquirida com a implantação bem sucedida da NF-e no município de São Paulo, a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM quer aumentar o alcance deste novo recurso da gestão pública.
Para isso, a empresa realiza o workshop "NF-e: Um novo conceito de arrecadação em que todos ganham". Destinado a Prefeitos, Secretários de Finanças, Gestores das Áreas Tributárias e de Tecnologia da Informação, o encontro vai apresentar aos profissionais da administração pública de várias localidades seu mais novo case de mercado. O evento é gratuito e acontece em 13 de fevereiro na sede da organização.
A NF-e
A NF-e veio para substituir sua versão impressa. Mais do que isso. É um importante instrumento de desburocratização já que é emitida pelo prestador de serviços, por meio do Portal da Prefeitura, em tempo real.
Outra característica é a possibilidade de armazenamento em uma base de dados disponíveis na Internet que pode ser acessada a qualquer momento tanto pelo prestador de serviços quanto pelo cliente cidadão.
O sistema também pode trazer uma boa imagem às lideranças que o implantarem no quesito responsabilidade ambiental. Isto porque uma das conseqüências de sua utilização é a economia de papel. Além disso, a NF-e pode ser adaptada à realidade do tamanho da arrecadação de cada município.
Ganhos para administração pública
A NF-e aumenta a eficiência da arrecadação pois elimina erros de cálculo e de preenchimento de documentos de arrecadação pelos contribuintes. Ela também desburocratiza o cumprimento de obrigações tributárias porque dispensa a autorização para impressão de documento fiscal.
Também não há gastos com serviços gráficos, local para estoque de bloco de notas e armazenamento de documentos fiscais. Torna-se desnecessária a escrituração de livros fiscais e/ou entrega mensal de declarações de serviços. Há ainda o incentivo para o relacionamento eletrônico entre Prefeitura e Contribuinte.
A Prefeitura pode acompanhar, em tempo real, todo o processo. Desde a emissão da NF-e até o recolhimento do imposto. Com isso, as informações necessárias ao gerenciamento da arrecadação do ISS são fornecidas com mais precisão e rapidez, dificultando possíveis fraudes fiscais, ao mesmo tempo em que permite prever os recolhimentos a serem efetuados.
Toda vez que uma empresa emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, o Tomador do serviço ganhará um crédito calculado com base no ISS devido para desconto no IPTU. Para isso é necessário que o ISS seja corretamente recolhido pelo Prestador. Desse modo, cada Contribuinte torna-se, também, um novo Fiscal da Prefeitura.
Além de conceder vantagens aos Contribuintes, sob a forma de abatimento no imposto, a NF-e também incentiva o pagamento em dia dos tributos por parte dos Prestadores de serviço e ainda permite à Secretaria de Finanças do Município mais arrecadação e controle fiscal para a Prefeitura.
Cidadão também ganha
Assim, além de otimizar a gestão dos negócios dos prestadores de serviços e da Prefeitura, também gera créditos para os cidadãos. O cliente que pedir para seja emitida uma NF-e de sua compra poderá utilizar parte do ISS recolhido para abatimento do IPTU.
Créditos transferíveis, e válidos por até cinco anos, de 30% do valor do ISS pago pelo emissor de cada nota podem acumulados pelo munícipe. Assim, ele pode descontar até 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano. No caso de pessoas jurídicas, essa dedução pode chegar a 10% sobre o Imposto Sobre Serviços.
O Portal da NF-e permite: emissão, impressão, reimpressão, consulta e cancelamento das notas. Realiza ainda geração automática da guia de recolhimento do ISS, acompanhamento do pagamento das guias emitidas, verificação da autenticidade das NF-e, consulta a créditos, entre outras funcionalidades.
São Paulo implanta NF-e
A primeira cidade no Brasil a utilizar a NF-e foi Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, ainda em 2003. Dois anos depois, uma equipe formada por profissionais da PRODAM e da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo visitou a localidade para conhecer o sistema.
Interessada no projeto, a secretaria solicitou à PRODAM as adaptações necessárias. Assim, um serviço, originalmente disponível naquele município, com cerca de 200 mil habitantes, pôde ser implantado em São Paulo com seus quase 11 milhões de moradores.
O processo de implantação do projeto, que aconteceu em etapas, terminou em novembro de 2006. Atualmente, já foram realizadas mais de 20 milhões de emissões de documentos.
Criado pela Lei de número 14.097/05, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 47.350/06, de 7 de junho de 2006, o projeto inclui a emissão de um documento impresso que tem validade fiscal por 10 dias. Neste período ele deve ser convertido em NF-e no site da Prefeitura.
Obrigatório para empresas localizadas na cidade de São Paulo e com faturamento anual acima de R$ 240 mil, o sistema conta até agora com a adesão de mais de 30 mil contribuintes, conforme dados do site da NF-e.