Compras Públicas

As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas. Seguindo a legislação, a Prodam possui um Regulamento Interno de Licitações e Contratos que você pode acessar aqui.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade. A Prodam utiliza o sistema Comprasnet, o UASG Prodam é o número 925099. 

Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.


Compras Diretas realizadas pela Prodam 2019 e 2020

Licitações em Andamento
Licitações Concluídas
Consultas Públicas
Contratações Concluídas 2019 - 2020
Contratos 2020
Contratos 2019
Contratações Concluídas 2018

 

Processos abertos

Para verificar os processos em aberto com os editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP e siga os seguintes passos: 

  • Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
  • No campo “Secretaria”, selecione “EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO”.
  • Em “Status”, selecione “EM ABERTO”.
  • Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
  • Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.


Processos em andamento

Para verificar os procedimentos em andamento com os editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP e siga os seguintes passos: 

  • Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
  • No campo “Secretaria”, selecione “EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO”.
  • Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
  • Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
  • Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.


Processos finalizados

Para acompanhar os procedimentos já realizados, você possui dois caminho, o portal E-NegóciosCidadeSP e também o Portal da Transparência.

  • Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Parcerias do Portal da Transparência da Prefeitura.
  • No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
  • No campo "Órgão", selecione: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
  • No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
  • Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
  • Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.
     

Micro e Pequenas Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)

Nas contratações até R$ 80 mil, o processo licitatório é destinado exclusivamente para o segmento dos Microempreendedores e das Pequenas Empresas. Essa regra entrou em vigor a partir do Decreto Municipal Nº 56.475/2015 que regulamenta no município de São Paulo o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, disciplinando o tratamento favorecido e simplificado para essas categorias de empresas nas contratações públicas municipais. O decreto ainda prevê que, nas compras acima de R$ 80 mil, sempre que a aquisição de produtos e serviços puder ser divisível, a administração municipal reserve cota de 25% para participação exclusiva destas empresas.

Para verificar os procedimentos em andamento com os editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP e siga os seguintes passos: 

  • Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
  • No campo “Secretaria”, selecione “EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO”.
  • Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
  • Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
  • Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.


Atas de Registro de Preço


O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificados para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Informações sobre editais para licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte publicados recentemente, podem ser acessados aqui.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço em que a Prodam é gestora com os arquivos na íntegra.


Estimativa de Demanda

A Prodam, nas licitações para registro de preço, realiza pesquisa de demanda junto a entes da Prefeitura de São Paulo.
Essas pesquisas de demanda podem ser consultadas aqui.


Consulta pública

A Prodam adota consultas públicas para seus processos licitatórios, permitindo que especialistas e a sociedade civil possam oferecer contribuições para o aperfeiçoamento dos editais.
As consultas públicas podem ser consultadas aqui.


Consulta técnica

A Consulta Técnica contém as diretrizes, a fim de colher subsídios para elaboração do Termo de Referência definitivo. Elas podem ser consultadas aqui.


Compra pública presencial

A Prodam não efetua nenhuma compra pública de forma presencial. 


Cotação Eletrônica

Confira os Termos de Referência dos processos de Cotação Eletrônica e consulte o andamento no ComprasNet.