Compras Públicas

As Compras Públicas podem ser definidas como contratações ou aquisições de bens e serviços realizadas pela administração com a finalidade de concretizar as ações públicas. Para efetivar uma compra pública é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação.
As Compras Públicas da Prodam são disciplinadas pelas das Leis Federais nº 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 13.303, de 2016, e legislações municipais pertinentes. Seguindo a legislação, a empresa possui um Regulamento Interno de Licitações e Contratos que você pode acessar aqui.

As compras públicas são feitas por duas modalidades, presencial e eletrônica. No pregão presencial, os licitantes se encontram e participam da disputa. Já na modalidade eletrônica, os licitantes se encontram em sala virtual pela internet. A Prodam utiliza o sistema Comprasnet, o UASG Prodam é o número 925099.

Processos abertos
Para verificar os processos em aberto com os editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP e siga os seguintes passos:
 

  • Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
  • No campo “Secretaria”, selecione “EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO”.
  • Em “Status”, selecione “EM ABERTO”.
  • Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
  • Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.


Processos em andamento
Para verificar os procedimentos em andamento com os editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP e siga os seguintes passos:
 

  • Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
  • No campo “Secretaria”, selecione “EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO”.
  • Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
  • Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
  • Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.


Processos finalizados
Para acompanhar os procedimentos já realizados, você possui dois caminho, o portal E-NegóciosCidadeSP e também o Portal da Transparência.

  • Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Parcerias do Portal da Transparência da Prefeitura.
  • No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
  • No campo "Órgão", selecione: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
  • No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
  • Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
  • Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.

 

Micro e Pequenas Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)
Nas contratações até R$ 80 mil, o processo licitatório é destinado exclusivamente para o segmento dos Microempreendedores e das Pequenas Empresas. Essa regra entrou em vigor a partir do Decreto Municipal Nº 56.475/2015 que regulamenta no município de São Paulo o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, disciplinando o tratamento favorecido e simplificado para essas categorias de empresas nas contratações públicas municipais. O decreto ainda prevê que, nas compras acima de R$ 80 mil, sempre que a aquisição de produtos e serviços puder ser divisível, a administração municipal reserve cota de 25% para participação exclusiva destas empresas.

Para verificar os procedimentos em andamento com os editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP e siga os seguintes passos:
 

  • Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
  • No campo “Secretaria”, selecione “EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO”.
  • Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
  • Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
  • Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.


Atas de Registro de Preço
A compra por Ata de Registro de Preços (Atas de RP) é um procedimento de compra usual, como qualquer outra licitação. Sua diferença é que, por se tratar de um registro de preço, ela viabiliza diversas contratações juntas ou durante um determinado período previsto de tempo, segundo os mesmo critérios e por diferentes órgãos sem a necessidade de realizar um novo processo licitatório para cada aquisição.

No Edital para a licitação de registro de preços estão previstos quantitativos e os órgãos participantes. Realizada a licitação para o registro de preço, é assinado o contrato pelo gestor da Ata (órgão responsável pela Ata) e os órgãos usuários ficam autorizados a contratar com o fornecedor vencedor segundo as condições estabelecidas no Edital e os quantitativos estimados e previstos por ele anteriormente.

Assim, mediante consulta e aprovação do órgão gerenciador, conforme dispõe a legislação municipal atual, qualquer das unidades da Prefeitura de São Paulo, poderão utilizar-se da ata.

As Atas de Registro de Preço têm como benefício o ganho de preço pela escala na negociação de bens e serviços comuns utilizados por vários órgãos e também por evitar várias licitações, sendo realizada apenas uma para várias contratos.

O art. 15, II, da Lei Nº 8.666/1993, determina que as compras efetuadas pela administração pública devem, sempre que for possível, ser processadas através do Sistema de Registro de Preço.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço em que a Prodam é gestora com os arquivos na íntegra.

Acesse a lista das Atas de Registro de Preço de outros órgãos da Prefeitura de São Paulo clicando aqui.
 

Estimativa de Demanda
A Prodam, nas licitações para registro de preço, realiza pesquisa de demanda junto a entes da Prefeitura de São Paulo.
Essas pesquisas de demanda podem ser consultadas aqui.


Consulta pública
A Prodam adota consultas públicas para seus processos licitatórios, permitindo que especialistas e a sociedade civil possam oferecer contribuições para o aperfeiçoamento dos editais.
As consultas públicas podem ser consultadas aqui.


Consulta técnica
A Consulta Técnica contem as diretrizes, a fim de colher subsídios para elaboração do Termo de Referência definitivo. Elas podem ser consultadas aqui.
 

Compra pública presencial
A Prodam não efetua nenhuma compra pública de forma presencial. 


Cotação Eletrônica
Confira os Termos de Referência dos processos de Cotação Eletrônica e consulte o andamento no ComprasNet.