Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Nesta seção você encontra orientação e acesso ao SIC (Serviço de Informações ao Cidadão). É a ferramenta legal para você registrar pedidos de acesso à informação.

Você pode solicitar informações por três caminhos, pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por correspondência física (cartas).

 

Sistema Eletrônico e-SIC

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
http://esic.prefeitura.sp.gov.br/Account/Login.aspx

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso
3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido. Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

Você também pode acessar o Portal da Transparência.

 

Pedido Presencial

O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h, na Avenida Francisco Matarazzo, 1.500 – 1º andar. Horários diferenciados poder ser marcados mediante agendamento.

 

Pedido por carta

Para o registro de pedidos por meio de cartas, a correspondência deve ser enviada endereçada à Ouvidoria – Serviço de Acesso à Informação (SIC), registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta.

Ouvidoria – Serviço de Acesso à Informação (SIC),
Av. Francisco Matarazzo, 1.500- 1º andar - Água Branca
São Paulo – SP - CEP 05001-100.

Contatos
Dúvidas sobre como realizar os pedidos de informação podem ser encaminhadas pelo e-mail ouvidoria@prodam.sp.gov.br e pelo e-SIC (11) 3396-9003 – opção 1.

 

Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

 

OUTROS CANAIS DE RELACIONAMENTO


Ouvidoria Prodam
Nossa Ouvidoria é um canal independente de relacionamento com nossos públicos de interesse. Por meio dela, recebemos e tratamos denúncias, reclamações, solicitações de informação, consultas de conflito de interesses, pedidos, sugestões ou elogios.
As manifestações são recebidas, tratadas, encaminhadas, monitoradas e respondidas com independência, isenção, ética e confidencialidade.

* Pelo telefone, no número (11) 3396-9003;
* Pelo e-mail: ouvidoria@prodam.sp.gov.br;
* Por formulário eletrônico;
* Pessoalmente, na Av. Francisco Matarazzo, 1.500, 1º andar - Água Branca - De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h;
* Por carta, encaminhada à Ouvidoria Prodam (Confidencial), pelo endereço Av. Francisco Matarazzo, 1.500, 1º andar - Água Branca – São Paulo/SP – CEP: 05001-100;

 

Além do SIC e da Ouvidoria, é possível acessar outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação.

Portal de Atendimento SP 156
Para solicitar informações referentes à Prefeitura de São Paulo, ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

Ouvidoria Geral do Município
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:

* Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
* Pelo e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
* Por formulário eletrônico;
* Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia - Praça do Patriarca, 2, Sé e na Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) - das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira;
* Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
* Para denúncias de assédio: 3334-7125 – Horário de Atendimento de segunda à sexta das 10h00 às 16h00 – (Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual)

Denúncias de corrupção ou irregularidades
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.

* Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
* Por formulário eletrônico;
* Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia - Praça do Patriarca, 2, Sé ou Rua Dr. Falcão, nº 69 ( ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha)
* Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907;
*Acesse Web Denúncia Corrupção.
 

Relatórios
Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012, até o mês de maio de 2019. 

Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios anuais sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC, conforme endereço eletrônico abaixo:
Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).