Fundos Públicos

Os fundos municipais são instrumentos especiais que concentram determinados recursos para a realizaçãode
atividades ou projetos municipais específicos.


No cotidiano da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), os programas são essenciais para o atendimento do
interesse público, dessa maneira, é necessária a garantia de fluxo permanente e contínuo de recursos financeiros
para a realização desses programas. Assim, mediante autorização legal, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP)
pode associar receitas a esses programas, garantindo sua realização.


O acompanhamento e controle do uso dos recursos que compõem os fundos municipais pela sociedade civil é
fundamental
e, de modo geral, realizado por meio da participação dos cidadãos em conselhos específicos.
 

Verifique abaixo os fundos públicos cuja gestão há participação de representantes da sociedade civil e que
encontram-se vinculados a SMIT, incluindo informações sobre a sua composição, funcionamento, deliberações, balanços financeiros, entre outras.

Fundo Municipal de Inclusão Digital – FUMID

O Fundo Municipal de Inclusão Digital – FUMID, instituído pela Lei Municipal N° 16.668 de 14 de Janeiro de 2008 tem por objetivo garantir recurso orçamentário e financeiro para a consecução da Política Municipal de Inclusão Digital, bem como o financiamento de inovações tecnológicas de interesse público, notadamente as ações que visem ampliar a eficiência do serviço público.

Mais informações na seção de Conselhos e Órgãos Colegiados da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

O FUMID ainda não recebeu repasses e seu Conselho Gestor não se reuniu até agora desde 2020.