Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

 
CONSELHOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

IMPLEMENTADO

O Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (CMTIC) foi  foi instituido pelo Decreto Municipal N°57.653 de 7 Abril de 2017, que dispõe da sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Confira aqui mais informações sobre o CMTIC.