Pela primeira vez, a Prefeitura de São Paulo incluiu um planejamento estratégico na área de Tecnologia da Informação e Comunicação como elemento obrigatório na elaboração do planejamento orçamentário da cidade. Essa medida foi possível graças à Portaria 136/2019 da Secretaria Municipal da Fazenda, publicada na última sexta-feira.

O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC), criado em 2017, é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia que visa nortear a evolução e maturidade tecnológica nas diversas áreas da administração pública municipal.

Esse Plano define as diretrizes para a gestão de TIC na Prefeitura de São Paulo até 2020, propondo formas de acompanhar e medir o andamento das ações estratégicas, o diagnóstico e o monitoramento de resultados. Entenda: http://bit.ly/EntendaPETIC

A inclusão do PETIC no planejamento orçamentário da cidade é fundamental para que a tecnologia assuma um papel ainda mais estratégico no funcionamento e na atuação da Prefeitura de São Paulo.

“Quanto mais a tecnologia é posta como parceira estratégica, mais diminuímos o descompasso entre a sociedade já muito digital com o Estado que ainda é visto e funciona, em grande parte, de forma bastante analógica”, explica Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.

Além de incorporar o PETIC como instrumento necessário nos Grupos de Planejamento de todas as áreas da administração direta, a Portaria 136/2019 prevê ainda a participação de servidores que possuam conhecimento sobre o Plano. Ainda que não seja obrigatória a presença, abre um espaço para a consolidação da carreira dos servidores nesta área e das lideranças de TI.

Os impactos internos e externos

A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia promove uma política de governança que fomenta planejamento, autonomia e integração das áreas de tecnologia da Prefeitura de São Paulo. Aproximar representantes dessas áreas da elaboração do orçamento torna a tecnologia ainda mais importante para a inovação tanto da gestão interna, quanto da prestação de serviços.

“O melhor planejamento do uso de recursos voltados à tecnologia impacta na elaboração de políticas públicas que adotem pressupostos inovadores e de grande impacto na prestação de serviços públicos”, complementa Annenberg.

Ao permitir e incentivar a inovação da gestão interna, a SMIT confere eficiência e celeridade nos processos internos, por meio da economia e bom uso de recursos, na adoção de melhores práticas de governo, impactando positivamente na elaboração das políticas públicas e trazendo inúmeros benefícios à cidade.

A importância dos fóruns na construção desse marco

A proposta de participação mais ativa das áreas de tecnologia no planejamento orçamentário surgiu a partir de discussões no 10º Fórum Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação (FTTIC), realizado pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, nos dias 24 e 25 de abril deste ano. A partir das reflexões nos grupos de trabalho, o assunto foi levado à Secretaria da Fazenda, responsável pela publicação de portaria anual com orientações e diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município.

Os fóruns técnicos reúnem bimestralmente os líderes de TI, APDOs (Analistas de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional) e outras lideranças de tecnologia de todos os 72 órgãos setoriais da Prefeitura de São Paulo. O principal objetivo é encurtar os caminhos e resolver problemas que afetam todos os órgãos dentro de suas atribuições, por meio do compartilhamento de experiências e construção de boas práticas.