Com maior avaliação entre os 53 projetos inscritos, o Programa de Ciências Comportamentais do (011).lab, Laboratório de Inovação em Governo da SMIT - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, teve pontuação final com o Caso Cadin para redução da inadimplência do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda, de 9,63 de acordo com os critérios estabelecidos no Edital de Seleção ficando com maior nota na avaliação do Juri e 3º lugar no Prêmio Evidências decido pela banca.
São cinco iniciativas que têm em comum ao uso de evidências científicas ou a inspiração em experiências bem-sucedidas nacionais e internacionais:
Prêmio Evidência:
1º lugar - Jovem de Futuro do Instituto Unibanco e Governo do Estado do Espírito Santo
2º lugar - Pacto pela Educação (PPE) do Governo de Pernambuco
3º lugar (empate técnico) - Programa de Ciências Comportamentais: caso Cadin da Prefeitura de São Paulo e utilização de evidências no enfrentamento da pandemia de Covid-19 da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
Troféu Imds - Mobilidade Social:
• Troféu - Jovem de Futuro
• Menção honrosa - Prospera Família da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
O Prêmio é voltado a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, das três esferas de governo, responsáveis por programas governamentais em andamento ou finalizados e faz parte de uma parceria entre o Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e o Brasil (FGV EESP Clear), o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Os programas contemplados têm como objetivo o aumento da mobilidade social e a redução da desigualdade de oportunidades e especial atenção para o uso de ferramentas e tecnologias sociais que tenham potencial para transformar de maneira permanente a vida dos beneficiários.
Foram recebidas 53 candidaturas habilitadas enviadas por órgãos da administração federal, municipal e estadual do Brasil. Entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022 o Comitê de Avaliação analisou todas as propostas.
Foram premiadas até três políticas públicas em território nacional que se destaquem pelo uso de evidências cientificamente fundamentadas, já finalizadas nos últimos 24 meses ou em andamento. O Troféu IMDS – Mobilidade Social busca valorizar políticas que promovam o desenvolvimento social mediante uso de informações sistematizadas e aplicação do conhecimento científico.
SOBRE O PROGRAMA
O Programa de Ciências Comportamentais foi criado em 2018 com o objetivo de promover melhorias nos serviços municipais com base em evidências, a partir de estudos empíricos sobre como as pessoas tomam decisões e testes controlados de soluções piloto. Um dos projetos já finalizados pelo Programa, que foi apresentado ao prêmio, foi a redução da inadimplência do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) por meio da modificação do comunicado de notificação prévia à entrada ao Cadastro Informativo Municipal (CADIN). Esse projeto foi realizado em parceria com a Secretaria da Fazenda Municipal (SF), teve início em junho de 2018 e testou versões da carta de cobrança utilizando princípios comportamentais. A iniciativa resultou num aumento potencial de arrecadação de R$ 60 milhões para a Prefeitura de São Paulo.
Veja a cerimônia de premiação do Prêmio e do Troféu que ocorreu na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em Brasília pelo canal de Youtube da Enap:
Mais informações
Assessoria de Comunicação da SMIT
inovação@prefeitura.sp.gov.br