A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia(SMIT), publicou nesta terça-feira (3) a Consulta Pública sobre o edital de credenciamento do programa WiFi Livre SP. Com o objetivo de reunir contribuições da sociedade civil e de empresas interessadas no credenciamento, a consulta tem a finalidade de avaliar se o modelo adotado para a operação está em linha com as melhores práticas de mercado e com as necessidades da cidade.

O modelo baseia-se no credenciamento, formato de negócio já utilizado na expansão de 300 pontos do programa, com mudanças em algumas contrapartidas para as empresas interessadas na prestação do serviço. Também são listados requisitos técnicos para prestação do serviço e manutenção de sua qualidade, novo modelo de propaganda e segurança de dados, além de inclusão de novas localidades e dinâmicas de distribuição dos pontos a serem implementados em equipamentos e serviços públicos municipais.

O programa WiFi Livre SP, por meio de um modelo não oneroso ao poder público municipal, atua para levar internet de qualidade, segura e gratuita, via sinal de Wi-Fi, para cidadãs e cidadãos paulistanos de todas as regiões da cidade. Em expansão desde 2017, o programa saiu de 120 pontos para 1.088, e tem como meta atingir 20 mil pontos de acesso até 2024, fomentando, principalmente em regiões de maior vulnerabilidade social, a inclusão digital da população.

Ainda mais fundamental no contexto socioeconômico atual e posterior à pandemia de Covid-19, o presente momento evidenciou como a internet é preponderante para o acesso à serviços básicos, como educação, saúde, assistência social, cultura, entre outros, e também para a democratização da informação. 

“A expansão do Wifi Livre SP é decisiva para assegurar o acesso à internet como direito fundamental do cidadão paulistano, além de dinamizar polos de economia criativa pela cidade e promover a inclusão digital, que é a nova fronteira da inclusão social”, afirma o secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Juan Quirós.

A Consulta Pública dura 15 dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período. O canal para envio de contribuições é consultawifi@prefeitura.sp.gov.br. Para acessar os documentos, basta clicar aqui.