Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo.

São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por correspondência física (cartas).

 

PEDIDO ELETRÔNICO

Instruções:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso.

3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha.

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido.

Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

Você também pode acessar o Portal da Transparência

 

PEDIDO PRESENCIAL: Atendimento suspenso temporariamente a partir de 08 de março - Decreto 60.107/2021 - Medidas restritivas Fase Vermelha - Plano São Paulo.

Acesse para mais informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão.

Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012, até o mês de abril de 2020.

 

Relatórios

Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).


Posto Aqui tem Ouvidoria

Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro São Paulo - CEP 01007-010 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) - Horário de Atendimento: 10h às 16h.

*Unidades do Descomplica SP:

  • Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000;
  • Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002;
  • Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470;
  • São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150;
  • Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001;
  • São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001;
  • Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000;
  • Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110.

Horário de Atendimento: 08h às 17h

*Consulte outros postos de atendimento presencial do e-SIC

Para o registro de pedidos por meio de cartas, a correspondência deve ser enviada ao endereço: Rua Líbero Badaró, 425, 27º Andar - Protocolo, Centro, São Paulo - SP - CEP: 01010-001, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.

Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta.

E-mail para dúvidas: inovacao@prefeitura.sp.gov.br ou siccgm@prefeitura.sp.gov.br

Caso queira entrar em contato com a Divisão de Transparência Passiva da Controladoria Geral do Município, o telefone é o (11) 3334-7409. Caso queria contatar a equipe responsável pelo e-SIC na SMIT, o número é (11) 2075-7240.

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Polos de Acesso à Informação

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura de São Paulo, nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento

Além do SIC, a Prefeitura de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

Portal de Atendimento SP 156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP156 (com versão disponível para iOS e Android).

Ouvidoria Geral do Município:

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:

  • Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
  • Pelo e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
  • Por formulário eletrônico;
  • Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia - Praça do Patriarca, 2, Sé e na Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) - das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira;
  • Unidades do Descomplica SP:
    • Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
    • Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
    • Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
    • São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
    • Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - SP, CEP 04308-001
    • São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
    • Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
    • Horário de Atendimento: 08h às 17h


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Aviso Importante – Covid-19 - atendimento suspenso temporariamente a partir de 08 de março pelo Decreto 60.107/2021 - Medidas restritivas Fase Vermelha - Plano São Paulo http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-60107-de-3-de-marco-de-2021<<<

 

Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Para denúncias de assédio: 3334-7125

Horário de Atendimento: das 10h00 às 16h00, de segunda a sexta
(Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual)

Denúncias de corrupção ou irregularidades:

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.

  • Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
  • Por formulário eletrônico;
  • Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia - Praça do Patriarca, 2, Sé ou Rua Dr. Falcão, nº 69 ( ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha)
  • Unidades do Descomplica SP:
    • Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
    • Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
    • Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
    • São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
    • Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - SP, CEP 04308-001
    • São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
    • Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
    • Horário de Atendimento: 08h às 17h
  • Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907;

*Acesse Web Denúncia Corrupção.

Acesse para mais informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão.

Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012, até o mês de abril de 2020.

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Relatórios

Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).