A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), criou um Projeto de Lei para ampliar o atendimento às famílias que vivem em áreas de riscos e precisam deixar suas moradias em caso de intervenções de urbanização ou obras emergenciais para mitigação de riscos. A proposta enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Ricardo Nunes, no início deste mês, prevê indenização para as construções de fins residenciais e comerciais existentes há mais de 5 anos.

O Projeto traz um novo instrumento de atendimento e se torna uma alternativa para o município agilizar os atendimentos habitacionais e diminuir o risco de famílias que habitam em áreas de riscos de encostas ou beira de córregos comprovadas por emissão de laudo da Defesa Civil e Subprefeitura.

Nos casos de remoção dessa natureza, a Prefeitura segue garantindo o auxílio aluguel até o atendimento habitacional definitivo. Com o Projeto de Lei, os moradores também podem optar pela indenização. Vale ressaltar que o atendimento habitacional definitivo, ou seja, o recebimento da moradia, não possui tempo estimado para ocorrer e depende da viabilidade de Conjuntos Habitacionais.

O valor da indenização será calculado a partir do metro quadrado do material usado na construção do imóvel, sendo apurados por laudo elaborado de acordo com a norma de avaliação de imóveis urbanos em vigor. O procedimento seguirá as regras adotadas pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo – IBAPE/SP.

O valor fixo será de R$ 30 mil. A indenização ainda terá o acréscimo do valor do laudo de avaliação. A soma desses dois fatores não poderá ultrapassar R$ 60 mil.

 

Famílias removidas serão contempladas com unidades habitacionais

Por meio do Pode Entrar, novo programa habitacional da capital que vai proporcionar a produção de mais moradias para famílias de baixa renda, a Prefeitura vai atender, nos próximos dois anos, todas as 6.177 famílias que foram removidas de áreas de risco e aguardam por unidades habitacionais. Essas famílias, originárias de remoções de áreas de risco de todas as regiões da cidade, estão recebendo o auxílio aluguel e aguardam moradia há vários anos.