A Prefeitura de São Paulo, por meio da Cohab-Sp, conheceu nesta terça-feira (18) as empresas interessadas em participar do primeiro programa de Parceria Público-Privada de Habitação do município, que prevê a construção de 34 mil novas moradias na capital em um período de seis anos. Nessa primeira fase foram divulgados 12 lotes para construção de 24,9 mil moradias e para seis deles houve interessados na construção.

Os seis lotes - Lote 1 - Ipiranga, Lote 5 - Mooca, Lote 7 - Vila Maria/Vila Guilherme, Lote 9 – Lapa, Lote 11 – Vila Leopoldina e Lote 12 - Casa Verde/ Córrego do Bispo - representam 13 mil unidades a serem construídas pela iniciativa privada em até seis anos. O número equivale à média de moradias construídas a cada quatro anos. Um dos lotes (Lote 12), na Casa Verde, inclui a construção de três mil moradias, além de obras de infraestrutura, como a implantação do parque linear Córrego do Bispo, com canalização do curso d’água e área de cultura e lazer. A ideia é promover a efetiva utilização do terreno, evitando que seja novamente invadido. Outro exemplo é o Lote 1, que prevê a construção de 3.500 mil moradias na maior comunidade da capital paulista, Heliópolis, no Ipiranga.

A partir de agora, o Município finaliza a análise da documentação, homologa as empresas e assina contrato para início das obras em 2019. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Cohab-Sp, será responsável por ceder terrenos e selecionar as famílias, e a iniciativa privada construirá os prédios, voltados à população de baixa renda, e equipamentos públicos como creches e postos de saúde.

Toda modelagem financeira da parceria público-privada foi formatada pela Cohab-Sp, cujo presidente é Alex Peixe, sob a coordenação operacional do diretor de patrimônio da companhia, Reinaldo Iapequino, e secretário Municipal de Habitação, Fernando Chucre.

Famílias

Na PPP da Habitação, 71% de todos os recursos vão ser voltados para unidades reservadas a famílias com renda de até seis salários mínimos, a chamada habitação de interesse social. Outros 20% serão para construção de unidades para a categoria denominada mercado popular, entre seis e dez salários mínimos. O valor da mensalidade do imóvel pago pelas famílias atendidas dependerá da renda de cada família. Numa família com renda mensal de até mil reais, por exemplo, a estimativa é que a prestação fique em torno de R$ 250.

Inovação Urbanística

Os conjuntos não serão destinados apenas à habitação, também terão em seus espaços térreos áreas voltadas a equipamentos públicos, como postos de saúde, escolas ou creches, além de comércio, e estarão localizados perto de grandes corredores de transporte público, conforme diretrizes do Plano Diretor Estratégico.

Ao concessionário caberá o apoio operacional na obtenção dos financiamentos para as famílias e a prestação de serviços de trabalho social de pré e pós-ocupação, apoio à gestão condominial e manutenção predial.

O programa ações de habitação com desenvolvimento urbano ao propor a criação de novas centralidades, aproximando moradia e emprego, principalmente em áreas subutilizadas em regiões importantes do município.

A PPP busca também consolidar as diretrizes do Plano Diretor Estratégico ao incorporar investimentos em infraestrutura urbana, comércio e serviços, requalificando algumas regiões com foco na sustentabilidade econômica, ambiental e social. Os investimentos em infraestrutura urbana e equipamentos públicos representarão até 28% dos valores aplicados na construção das moradias.

Outro diferencial da PPP será a atribuição ao parceiro privado na obtenção dos financiamentos para implantação dos empreendimentos, residenciais e não residenciais. A contrapartida do município (contraprestação) será paga somente após e na proporção da entrega das habitações, em longo prazo e em obediência aos princípios da responsabilidade fiscal.

A PPP não substitui nem reduz nenhum programa ou ação existente. Por exemplo, os esforços para viabilizar empreendimentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida continuarão, preservando as áreas destinadas a este programa, sem comprometer a capacidade do município de adquirir outras. A PPP será um programa complementar na oferta de novas moradias na cidade, cujo plano de metas prevê a entrega de 25 mil novas moradias até 2020.

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