PREFEITURA DE SÃO PAULO

Criado em março por deliberação do Conselho Municipal de Habitação (CMH), mas com ações práticas sendo realizadas desde julho, ou seja, há apenas quatro meses, o programa Parceria Social já chegou à marca de 1.166 famílias indicadas para o programa, 940 cadastradas, sendo que 316 já estão recebendo o benefício. Trata-se de uma grande conquista da divisão social de Sehab (Habi-Social), ligada à Superintendência de Habitação Popular (Habi). Instituído a partir da Instrução Normativa Nº 02/2009 do CMH, a verba para esse programa vem do Fundo Municipal de Habitação.

O Parceria Social concede o auxílio ao pagamento de aluguel, por até 30 meses, e permite que o beneficiado escolha o imóvel onde quer morar. Porém, diferentemente dos antigos programas do tipo transferência de renda, exige uma série de compromissos e documentos de quem se candidata a ele, transformando a relação entre munícipe e Prefeitura como uma genuína parceria, fazendo jus ao nome.

O Parceria tem como público-alvo moradores de rua que já passaram pelos albergues e conseguiram se reestruturar, idosos, famílias desabrigadas por enchente ou incêndio, moradores em área de risco, para os que vivem em alojamentos provisórios, desalojados, ou que tenham tido o imóvel desapropriado numa reintegração de posse em terreno público, por exemplo.

Deveres do locatário, como a formalização do aluguel por meio de um contrato de locação com firma reconhecida e o pagamento de todas as demais despesas envolvidas (IPTU, água, luz etc.), entre outras obrigações, fazem parte do acordo. Mas, além disso, o programa traz outras novidades. Estimula, por exemplo, a formação de uma caderneta de poupança por parte do beneficiário, tornando obrigatória a abertura de conta em seu nome, sendo que o valor mensal a ser depositado corresponde a, no máximo, 10% da renda familiar, dependendo do número de pessoas da família. O valor poupado será resgatado pela família ao final do programa.

Para completar, o Parceria exige ainda carteirinha de vacinação atualizada dos integrantes da família na idade mínima, comprovante de matrícula das crianças na escola, comprovante de que a grávida, caso haja uma na família, esteja inscrita em programa de assistência ao pré-natal, entre outras. A iniciativa envolve, além de Sehab, a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

“Lutamos muito pelo Programa Parceria Social, porque acreditamos que ele será mais uma ferramenta nesse desafio para diminuir o déficit habitacional de São Paulo. As famílias terão acompanhamento social sistemático e planejado, para assegurar a total eficácia do Programa”, explica Nancy Cavallete, diretora de Habi-Social.